A Meta fechou um acordo de até US$ 18 bilhões com quase todos os estados dos EUA para restringir o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes, impondo limite diário de duas horas para menores de 18 anos.
A decisão, anunciada nesta quinta-feira (27), abriu uma nova frente na disputa global para proteger crianças e coibir o vício digital, com repercussão imediata na Austrália, Coreia do Sul, Malásia e União Europeia.
Da negociação bilionária ao efeito cascata
A ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, disse à Reuters que as redes sociais “têm à disposição as ferramentas para proteger os jovens contra seus recursos viciantes, mas optaram por não utilizá-las”. A fala resume o tom das reações internacionais ao acordo.
Nos EUA, o valor final ficou bem abaixo do que chegou a ser cobrado: apenas quatro estados haviam pedido US$ 1,4 trilhão em multas antes do fechamento do entendimento com a maioria dos estados americanos.
Na Coreia do Sul, o órgão regulador de mídia defendeu que as restrições impostas pela Meta nos EUA sejam adotadas para jovens usuários em qualquer país, não apenas em mercados específicos. A Malásia, que já proíbe menores de 16 anos de abrir contas em redes sociais, tratou o acordo como sinal de que as plataformas devem responder pelo que acontece dentro delas.
Bruxelas cobra mais que os EUA
A Comissão Europeia aguarda que a Meta apresente mudanças contra os designs que geram dependência e já apontou, preliminarmente, que a empresa violou a Lei dos Serviços Digitais. Em julho, o órgão pediu que Facebook e Instagram desativassem a reprodução automática e a rolagem infinita por padrão — exigências mais rígidas que as previstas no acordo americano.
Ação coletiva pode chegar à Justiça australiana
O escritório Shine Lawyers avalia mover uma ação coletiva contra a Meta na Austrália, em negociação com o advogado Mark Lanier, que atuou no processo movido na Califórnia. O caso americano chegou a ir a julgamento após 29 estados apresentarem acusações de que a empresa projetou suas plataformas para estimular uso compulsivo entre jovens, antes do acordo ser fechado.
Craig Allsopp, chefe de ações coletivas da Shine Lawyers, disse que famílias australianas “merecem respostas” sobre se o design das plataformas causou danos a crianças no país.
Fiscalização ainda falha na Austrália
A proibição de redes sociais para menores de 16 anos, em vigor desde dezembro, enfrenta problemas de verificação de idade. Levantamentos já mostravam que um em cada cinco adolescentes continuava driblando a proibição, e dados mais recentes indicam que 80% dos menores ainda usavam as redes meses depois da lei entrar em vigor — o que levou parlamentares a dobrar a multa máxima e ampliar poderes regulatórios.
Nas Filipinas, o secretário de Tecnologia da Informação, Henry Aguda, afirmou esperar que o acordo facilite negociações com a Meta sobre abuso infantil online e golpes financeiros contra filipinos.