O governo federal ampliou nesta segunda-feira (24) o número de atividades de serviços que os microempreendedores individuais podem oferecer no Contrata+Brasil, plataforma que salta de 137 para 272 opções disponíveis.
Estatais como Banco do Brasil, Caixa, Correios, Petrobras e INSS passaram a integrar o sistema, que conecta MEIs a órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços de reparo, pintura e manutenção.
Mais espaço para pequenos negócios nas compras públicas
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a expansão do Contrata+Brasil busca reduzir a burocracia das contratações e aumentar a renda de quem vive do próprio negócio. “Muitos MEIs têm um faturamento de R$ 2 mil, R$ 3 mil por mês. E os contratos públicos são, em geral, em torno de R$ 8 mil”, afirmou a ministra.
O sistema permite contratações diretas de MEIs para serviços de até R$ 13 mil, sem cobrança de taxas ou comissões — nem para o empreendedor, nem para o órgão público. A adesão das novas estatais amplia em cerca de 60 vezes o número de potenciais contratantes na plataforma, somando mais de 14,7 mil unidades públicas aptas a contratar.
A expansão desta segunda-feira não é a primeira: em julho, junto ao Desenrola MEI, o Contrata+Brasil já havia saltado de 107 para 141 atividades — a nova rodada mais que dobra esse total, chegando às atuais 272 CNAEs disponíveis.
Hoje o Brasil tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas eles respondem por apenas 4,7% do valor total contratado pelo Compras.gov.br. Pesquisa do Sebrae mostra que 51,6% desses empreendedores têm interesse em vender para o governo, mas só 13,6% já fizeram algum negócio com a administração pública — a distância que a expansão do programa tenta reduzir.
Compras públicas por plataformas digitais
Além do Contrata+Brasil, o governo regulamentou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), que permitirá a órgãos públicos comprar bens e serviços padronizados diretamente em plataformas de comércio eletrônico já usadas pelos fornecedores. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
O modelo prevê um cadastro digital permanente, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU), para evitar que o fornecedor precise reapresentar os mesmos documentos a cada nova oportunidade de contratação. O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
A ampliação do Contrata+Brasil também deve alcançar cerca de 109 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — cerca de R$ 933 milhões em despesas de custeio que incluem reparos, pintura e manutenção. A medida integra um pacote mais amplo de estímulo ao segmento: em junho, o governo já havia enviado ao Congresso proposta para elevar o teto de faturamento do MEI a R$ 140 mil até 2028.