A indicação de Benedito Gonçalves para a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ avançou nesta terça-feira (13). O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da matéria, apresentou parecer favorável na CCJ do Senado, abrindo caminho para a sabatina marcada para 20 de maio.
Se confirmado no plenário por maioria absoluta — ao menos 41 dos 81 senadores —, o ministro do STJ assumirá a supervisão disciplinar de mais de 18 mil magistrados em todo o país, com mandato previsto até 2028.
O cargo e o rito de aprovação
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros com mandato de dois anos. O corregedor Nacional de Justiça — vaga obrigatoriamente preenchida por indicado do STJ — é responsável por receber reclamações contra magistrados, instaurar sindicâncias e fiscalizar a atuação disciplinar do Judiciário em todo o Brasil.
Na CCJ, Gonçalves precisa de maioria simples entre os presentes. A decisão final, porém, é do plenário do Senado, que exige maioria absoluta. O nome aprovado pela Casa ainda precisa ser nomeado pelo presidente Lula para que a posse se concretize.
De delegado a ministro do STJ
A trajetória de Gonçalves começa longe dos tribunais. Antes de ingressar na magistratura, atuou como inspetor de alunos no antigo Estado da Guanabara, papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.
Formado em direito pela UFRJ em 1978, tornou-se juiz federal em 1988, com passagens pelo Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido a desembargador federal no TRF da 2ª Região. Em 2008, chegou ao STJ, onde atua como ministro até hoje.
No Tribunal Superior Eleitoral, foi corregedor-Geral da Justiça Eleitoral entre 2022 e 2023, justamente durante as eleições gerais. Esse histórico em corregedoria é destacado pelo relator Cid Gomes como um dos principais ativos da candidatura ao CNJ.
A indicação tem raízes na renovação da cúpula do STJ. Em 14 de abril, o tribunal elegeu Luis Felipe Salomão para a presidência da corte e, no mesmo ato, formalizou o nome de Gonçalves para a Corregedoria Nacional. Com a confirmação pelo Senado, Mauro Campbell Marques, atual corregedor, deve deixar o cargo.
Além da experiência em corregedoria, Gonçalves tem produção acadêmica nas áreas de democracia, direitos fundamentais, acesso à Justiça, desjudicialização e novas tecnologias aplicadas à jurisdição. Em 2025, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela UFRJ, instituição onde se graduou décadas antes.
O mandato previsto é de dois anos — o biênio 2026/2028 —, período em que o futuro corregedor comandará uma das estruturas mais sensíveis do Judiciário brasileiro.