A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ — com 21 votos favoráveis e apenas 5 contrários.
Sabatinado pelos senadores antes da votação, Gonçalves prometeu atuar com integridade, eficiência e diálogo institucional. A indicação segue agora ao plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser confirmada.
Rigor técnico sem seletividade
Em sua fala de abertura na CCJ, Gonçalves foi direto sobre como pretende conduzir a corregedoria. “Se aprovado, pretendo exercer a função com três diretrizes centrais: integridade, eficiência e diálogo institucional”, afirmou. Para o ministro, reclamações disciplinares devem ser examinadas “com rigor técnico, sem seletividade e sem complacência” — e o critério deve ser sempre jurídico.
O ministro também pontuou que a confiança no Poder Judiciário não pode ser imposta: ela precisa ser construída. A declaração marca um tom de gestão voltado à transparência e ao fortalecimento da credibilidade institucional.
Da eleição no STJ à sabatina no Senado
A indicação partiu do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após Gonçalves ser eleito pelos próprios colegas do tribunal em 14 de abril. A reserva do cargo a um membro do STJ é determinação constitucional.
O CNJ é composto por 15 membros com mandatos de dois anos. O corregedor acumula atribuições centrais no controle disciplinar do Judiciário: recebe reclamações contra magistrados, instaura sindicâncias e fiscaliza a conduta de juízes em todo o país. Se confirmado no plenário, Gonçalves ocupará o posto no biênio 2026/2028.
Em abril, a mesma CCJ aprovou Jorge Messias para o STF por 16 a 11 — outra indicação que também seguiu ao plenário com a exigência mínima de 41 votos para confirmação.
O placar na CCJ — 21 a 5 — indica margem política confortável para Gonçalves, mas a votação no plenário do Senado é a etapa decisiva. A maioria absoluta de 41 votos é o padrão constitucional para cargos desta envergadura no sistema de Justiça.
A corregedoria do CNJ tem peso estratégico no controle da magistratura nacional. O órgão é a principal instância disciplinar do Judiciário e já esteve no centro de investigações de grande repercussão, o que torna a escolha de seu titular politicamente sensível.
A votação no plenário do Senado estava prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (20), na sequência da aprovação na CCJ. Se confirmado, Gonçalves assumirá as funções imediatamente e conduzirá a corregedoria pelos próximos dois anos.