O Ministério da Fazenda suspendeu, na última sexta-feira (14), a ZeroumBet, plataforma de apostas online criada pela advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, por não enviar as informações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas para o monitoramento do setor.
A decisão está prevista em medida cautelar publicada no site do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, apostas em curso devem ser canceladas e os valores devolvidos de imediato aos apostadores, sob pena de multa diária de R$ 200 mil ao operador que descumprir a medida.
Domínios afetados e comando da empresa
A ZeroumBet é detentora dos direitos dos domínios zeroum.bet.br, sportvip.bet.br e energia.bet.br, hoje sob administração de José Daniel Carvalho Saturnino, que assumiu como sócio-administrador em dezembro de 2024.
Segundo o Ministério da Fazenda, medidas cautelares como essa são “instrumentos essenciais para o exercício da atividade fiscalizatória, pois permitem salvaguardar os interesses da sociedade e podem ser aplicadas quando estiverem presentes os requisitos de verossimilhança e do perigo de demora”.
A suspensão foi motivada pelo não envio de informações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável por monitorar e fiscalizar as empresas de apostas online autorizadas a operar no país.
Escalada regulatória contra o setor de apostas
A cautelar contra a ZeroumBet se insere em uma ofensiva mais ampla do governo federal contra irregularidades no mercado de bets. Em junho, a Fazenda já havia anunciado que influenciadores que promovem plataformas irregulares seriam responsabilizados tributariamente pelos ganhos obtidos com a divulgação de apostas fora das regras.
Em julho, a pasta também estabeleceu regras obrigatórias de publicidade para o setor, com multas de até 20% do faturamento para quem descumprisse as novas exigências. Casos como o da ZeroumBet reforçam a fiscalização sobre plataformas ligadas a influenciadores digitais, área que já era alvo de atenção do governo.