O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou as regras do recesso de Natal e Ano Novo de 2026 para os servidores públicos federais.
A folga é facultativa e será dividida em dois períodos, conforme a Portaria SRT/MGI nº 6.342, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (4).
O primeiro bloco vai de 21 a 25 de dezembro, e o segundo começa em 28 de dezembro, seguindo até 1º de janeiro de 2027.
Como funciona o revezamento
O recesso não significa que todos os servidores ficarão afastados ao mesmo tempo. Cada órgão federal deve organizar o revezamento das equipes entre os dois blocos de dias, garantindo que os serviços essenciais e o atendimento ao público continuem funcionando normalmente durante o período.
Quem não aderir ao recesso deve manter a jornada de trabalho habitual, sem alteração no expediente.
Regras para compensar as horas
As horas não trabalhadas durante o recesso precisam ser repostas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Servidores que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) podem compensar antecipando o início do expediente ou estendendo o horário de trabalho.
Já os que participam do PGD, seja presencialmente ou em teletrabalho, cumprem a compensação por meio das entregas previstas no plano de trabalho, sem necessidade de cumprir horário fixo.
A extensão da jornada para compensar o recesso tem limite definido pela portaria: até duas horas extras por dia para servidores efetivos, empregados públicos e contratados temporários. Para estagiários, o teto é menor, de apenas uma hora adicional por dia.
A medida segue o modelo adotado em anos anteriores pelo governo federal, que costuma conceder o recesso de fim de ano como forma de reduzir custos operacionais em prédios públicos durante a baixa procura por serviços presenciais, sem abrir mão da compensação posterior da carga horária.
A Portaria SRT/MGI nº 6.342 foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (4), consolidando as regras que os órgãos federais deverão seguir na organização do recesso deste ano.