O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que retoma, até 2030, o acesso de hospitais filantrópicos, santas casas e entidades sem fins lucrativos do SUS a linhas de crédito com recursos do FGTS.
A cerimônia no Palácio do Planalto reuniu ministros e autoridades e marcou a assinatura de contratos com a Caixa para ampliar a infraestrutura de hospitais pelo país.
Redução de juros e mais recursos disponíveis
A lei permite que hospitais filantrópicos e santas casas troquem dívidas com juros de até 18% ao ano por financiamentos de longo prazo com taxas em torno de 12% ao ano, aliviando o custo financeiro dessas instituições.
Segundo o governo, a Caixa vai emprestar todos os recursos disponíveis atualmente, estimados em R$ 2,11 bilhões. Desse montante, R$ 1,58 bilhão já está em negociação com 78 hospitais filantrópicos. O total previsto em financiamentos ao longo da vigência da lei chega a R$ 8,5 bilhões.
O Brasil tem 1.525 hospitais filantrópicos espalhados por 1.145 municípios, segundo dados apresentados na sanção. A nova lei também passa a incluir instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência entre as beneficiadas pelas linhas de crédito.
Uma política que ficou parada por quatro anos
O uso do FGTS para financiar hospitais filantrópicos foi criado em 2019, mas a autorização original valia apenas até 2022. Sem previsão legal para continuar, a linha de crédito ficou paralisada entre 2022 e a sanção desta quinta-feira. Entre 2019 e 2022, o fundo destinou cerca de R$ 3 bilhões a 140 entidades hospitalares filantrópicas.
A retomada do crédito às santas casas integra uma estratégia maior do governo Lula para movimentar a economia sem pressionar diretamente o caixa do Tesouro. Do pacote econômico de R$ 283 bilhões mobilizado pelo governo em 2026, 69% dependem de contratos de crédito — como as linhas do FGTS agora reabertas às instituições de saúde — e não de gastos diretos federais.