O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (18) uma lei que amplia o direito à cirurgia reconstrutiva de mama pelo SUS. Agora, mulheres com mutilação total ou parcial das mamas, por qualquer motivo, podem solicitar o procedimento.
A lei, originada de projeto da senadora Margareth Buzetti, também obriga planos de saúde a oferecerem a cirurgia. O texto garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar às pacientes.
Ampliação do direito à cirurgia
A legislação anterior limitava o acesso à cirurgia reconstrutiva de mama pelo SUS apenas a vítimas de câncer. Com a nova lei, mulheres que sofreram mutilações mamárias por outras causas, como tumores benignos ou violência, também passam a ter direito ao procedimento.
A lei determina que a cirurgia deve ser oferecida tanto pelo SUS quanto por operadoras de planos de saúde, por meio de suas redes conveniadas. O texto ressalta que a paciente tem o direito de decidir livremente se deseja realizar a cirurgia, sem qualquer obrigatoriedade.
Garantias e impactos
Além da cirurgia, a legislação assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as mulheres contempladas. Segundo a autora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a medida “desafoga o SUS, desafoga o Judiciário (que era onde iam parar os casos envolvendo os planos) e devolve dignidade a milhares de brasileiras”.
Consequências práticas e repercussão
Com a sanção da lei, espera-se que mais mulheres tenham acesso ao procedimento de reconstrução mamária, reduzindo desigualdades no atendimento de saúde e promovendo a recuperação física e emocional das pacientes.
A publicação da lei no “Diário Oficial da União” marca o início da obrigatoriedade tanto para o SUS quanto para os planos de saúde. A ampliação do direito é vista como um avanço importante para a saúde pública e para a dignidade das mulheres brasileiras, especialmente aquelas que antes precisavam recorrer à Justiça para garantir o procedimento.
O texto reforça que a decisão pela cirurgia cabe exclusivamente à paciente e que o suporte psicológico é parte fundamental da assistência.