A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 22 de julho, um relatório que aponta que as emendas parlamentares tipo PIX saem mais caras e carecem de transparência e rastreabilidade.
Segundo o documento, a fragmentação das compras feitas com esses recursos eleva os preços pagos por equipamentos, tornando o gasto menos eficiente do que aquisições centralizadas em órgãos federais.
Fragmentação eleva o custo dos equipamentos
O relatório aponta que o preço mais alto pago com as emendas PIX é consequência direta da fragmentação dos gastos — ou seja, da compra pulverizada de equipamentos por diferentes prefeituras, em vez de aquisições centralizadas. As análises da CGU mostram que esse modelo é sistematicamente menos eficiente do que as compras concentradas em órgãos federais.
Centralização nos ministérios é a solução proposta
Para reverter o cenário, a CGU recomenda que a compra dos equipamentos financiados por emendas passe a ser centralizada em ministérios federais, com pesquisa de preços adequada e a partir de necessidades bem documentadas pelos municípios. Segundo o órgão, a adesão a uma ata de registro de preço federal também tornaria as aquisições mais baratas. A controladoria frisa que a análise não trata da legalidade das emendas parlamentares, mas exclusivamente das consequências práticas da fragmentação dos gastos.
A conclusão da CGU contradiz diretamente a posição apresentada pela própria Câmara dos Deputados ao STF, que havia afirmado que as indicações de emendas de comissão são transparentes e seguem o rito regimental.
Rastreabilidade já era questionada
O problema de rastreabilidade identificado pela CGU não é inédito. Em julho, levantamento da Transparência Brasil já mostrava que a Câmara registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar os parlamentares que de fato indicaram os beneficiários dos recursos.
O relatório chega ao STF em meio à investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino, que já havia dado prazo de 30 dias para Câmara e Senado explicarem os mecanismos de rastreamento dos repasses de emendas, desde a indicação até a execução final dos recursos. A CGU não estabeleceu prazo para que suas recomendações de centralização das compras sejam avaliadas pelos órgãos competentes.