O governo dos Estados Unidos prorrogou nesta quarta-feira (28) por mais um ano a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, imposta por Donald Trump em julho de 2025.
A Casa Branca justifica a extensão com acusações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores, além de apontar o STF como promotor de censura.
O que diz o comunicado da Casa Branca
No texto divulgado nesta quarta-feira, o governo americano afirma que práticas do Executivo brasileiro “interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas”. O documento também acusa integrantes do governo brasileiro de perseguir politicamente um ex-presidente, sua família e apoiadores, e classifica o Supremo Tribunal Federal como “promotor de censura”.
A prorrogação segue o rito da Lei de Emergências Nacionais dos Estados Unidos, que exige aviso ao Congresso sempre que uma emergência declarada por ordem executiva precisa continuar em vigor após um ano. Assinada originalmente em 30 de julho de 2025 como Ordem Executiva 14323, a medida impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Antes de recorrer à Seção 301, Trump já havia tentado impor tarifas de até 50% ao Brasil com base nessa mesma norma, agora prorrogada por mais 12 meses.
Essa cobrança de emergência se soma a outra tarifa que já incide sobre exportações brasileiras: os EUA confirmaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros em vigor desde 22 de julho, baseada na Seção 301 da legislação comercial americana. Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty não havia se manifestado sobre a nova prorrogação.
Trump lidera ranking de ordens executivas
Levantamento do Projeto Presidência Americana da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara aponta Donald Trump como o presidente que mais assina ordens executivas na história recente dos EUA, em média anual. Somente no primeiro semestre do atual mandato, ele já editou 176 ordens – projeção que equivale a 342 por ano.
O número supera até Franklin D. Roosevelt, que enfrentou a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial com média de 307 ordens anuais. Em apenas seis meses, Trump também já ultrapassou o total de 162 ordens assinadas por Joe Biden ao longo dos quatro anos completos de mandato.
Uma ordem executiva não depende de aprovação do Congresso e, em tese, é revisada quanto à forma e à legalidade pelo Gabinete de Assessoria Jurídica da Casa Branca – crivo que, segundo a BBC, nem sempre é aplicado à risca. Caso ultrapasse os limites legais, a medida pode ser contestada judicialmente, e o Congresso ainda pode aprovar uma lei para revogá-la, embora o presidente mantenha o poder de vetar essa decisão.