O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira (29) uma nota de repúdio à decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano as sanções aplicadas ao Brasil desde julho de 2025.
Para a Presidência da República, é descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, argumento usado pelo governo Trump para justificar a medida com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Itamaraty vê motivação política na medida
Segundo diplomatas brasileiros, a prorrogação anunciada nesta terça-feira (28) pelo governo americano tem caráter político e não é capaz de ampliar os tarifaços já impostos ao Brasil neste mês, de 25% e 12,5%. A leitura é a mesma que já embasava a prorrogação do tarifaço aprovada após pressão de aliados de Bolsonaro por novas sanções individuais contra autoridades brasileiras.
Acusações dos Estados Unidos contra o Brasil
O governo Trump alega que o Brasil interfere na economia americana, infringe direitos de livre expressão de cidadãos dos EUA e persegue politicamente “um ex-presidente”, em referência a Jair Bolsonaro. A Casa Branca também classifica o STF como “promotor de censura” e cita prisões e censura de conteúdos na internet como justificativa para a medida.
O Palácio do Planalto rebateu as acusações e afirmou que o Judiciário brasileiro “pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição”, em resposta direta às críticas ao STF e ao processo que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Tarifas seguem em vigor apesar da nota
A tarifa de 50% imposta em 2025 já havia sido derrubada pela Suprema Corte americana, o que torna a prorrogação anunciada nesta terça um gesto simbólico. Na prática, seguem valendo os tarifaços de 25% e 12,5% aplicados neste mês sob a justificativa de práticas comerciais desleais e falhas na fiscalização de produtos ligados a trabalho forçado.
Desde julho, o Planalto trata as sanções americanas como uma decisão ideológica, como fez ao acusar Trump de usar o tarifaço para beneficiar Flávio Bolsonaro em meio à disputa política interna. À época, o governo já havia classificado a tarifa de 25% — que segue em vigor — como um “marco lastimável” nas relações bilaterais, quando acionou a Lei de Reciprocidade Econômica.