A União Europeia manterá as exigências sanitárias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária e não abrirá exceções para o Brasil voltar a exportar carne ao bloco, afirmou o embaixador da Irlanda, Martin Gallagher, que preside o Conselho da UE neste semestre.
A partir de 3 de setembro, carnes, pescados e mel brasileiros ficam impedidos de entrar no mercado europeu, após o bloco retirar o país da lista de fornecedores autorizados por falhas no controle de antimicrobianos.
Regras antigas, decisão “técnica”
Segundo Gallagher, as normas europeias sobre antimicrobianos não são novas e vêm sendo discutidas com as autoridades brasileiras há anos. Para ele, a retirada do Brasil da lista de fornecedores autorizados foi uma decisão técnica, e cabe ao governo brasileiro adotar as medidas necessárias para atender aos padrões europeus.
Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Parte desses medicamentos também pode funcionar como promotor de crescimento, prática restringida pela legislação da União Europeia.
O embaixador destacou que outros países sul-americanos conseguiram se adequar às exigências do bloco e, por isso, seguem autorizados a exportar — o que, segundo ele, comprova que o critério adotado é objetivo.
Prazo apertado para o setor
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) já havia alertado que dificilmente a produção nacional se adequaria a tempo às novas regras. A entidade já apontava que o ciclo da pecuária bovina dificulta a adaptação às novas exigências europeias, já que o processo leva cerca de 30 meses.
O impasse, no entanto, não surgiu do nada: o setor já havia sido alertado sobre a necessidade desses controles em 2023, mas o Ministério da Agricultura só homologou o protocolo de certificação em maio de 2026, o que deixou o país em desvantagem em relação ao prazo europeu.
Mesmo diante do impasse, Gallagher afirmou que o diálogo entre Brasil e Comissão Europeia continua e que o bloco segue aberto a negociações. Segundo ele, o país precisará implantar um sistema capaz de garantir o cumprimento das exigências sanitárias europeias — tarefa que, na avaliação do embaixador, depende das autoridades brasileiras.
Na tentativa de evitar o embargo, o governo brasileiro chegou a editar novas regras de rastreabilidade e criar um protocolo de certificação voluntária para bovinos livres de antimicrobianos, medida que não foi suficiente para reverter a decisão europeia.
Questionado se uma solução pode surgir antes de 3 de setembro, Gallagher disse não participar diretamente das negociações e evitou prever prazos, mas afirmou acreditar que o impasse pode ser resolvido com o tempo, desde que o diálogo seja mantido.
Acordo Mercosul-UE em compasso de espera
O embaixador também comentou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado em 17 de janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociação e promulgado em maio pelo Congresso brasileiro. No lado europeu, o texto ainda aguarda parecer da Corte Europeia de Justiça, que tem calendário próprio — Gallagher disse esperar que não haja demora nos próximos passos.