O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira, um projeto de lei que propõe reajuste de até 40% nas gratificações pagas a servidores do próprio órgão em funções de chefia, direção ou assessoramento.
O envio ocorreu no mesmo dia em que o plenário do TCU autorizou servidores do tribunal, da Câmara e do Senado a receber remuneração acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Pelos cálculos do próprio órgão, o reajuste elevaria em R$ 27,7 milhões por ano o gasto público com as 923 gratificações hoje pagas a servidores do TCU.
A gratificação é um adicional pago a servidores que ocupam funções especiais, como chefia, direção ou assessoramento. Esses mecanismos usados para elevar salários acima do limite constitucional são conhecidos popularmente como penduricalhos.
Até a semana passada, o teto de R$ 46.366,19 — correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — incidia sobre a soma do salário com a gratificação. Com a decisão do plenário do TCU, os dois valores passaram a ser calculados separadamente, abrindo espaço para remunerações mais altas. O pedido de reajuste chega dias depois de o plenário do TCU liberar, por 8 votos a 1, o pagamento integral dessas gratificações acima do teto — decisão que já beneficia 25,7 mil servidores e custa R$ 211 milhões por ano aos cofres públicos.
O projeto de reajuste foi enviado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quarta-feira, mesmo dia da decisão sobre os penduricalhos. A proposta foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
Segundo o TCU, o órgão paga atualmente 923 gratificações a servidores. Caso o Congresso aprove o reajuste de até 40%, o custo anual para os cofres públicos passará a ser de R$ 27,7 milhões.
Junto ao projeto de lei, o TCU apresentou ao Congresso uma defesa da proposta, argumentando pela atualização dos valores pagos pelas funções de chefia, direção e assessoramento exercidas por seus servidores.
O episódio se soma a uma sequência de idas e vindas sobre penduricalhos que marcou o primeiro semestre de 2026, com o STF alternando entre restringir e liberar pagamentos acima do teto enquanto o Congresso segue sem aprovar uma regra definitiva sobre o tema.