Política

Juízes recebem em média R$ 90 mil por mês e 86% ficam acima do teto

Levantamento aponta pagamento de R$ 12,63 bilhões acima do limite constitucional no Judiciário em 2025
Edson Fachin e fachada do STF, símbolo do debate sobre juízes acima do teto constitucional

Os 25,9 mil juízes e pensionistas do Brasil receberam, em média, R$ 1.085.070 em 2025 — cerca de R$ 90,4 mil por mês, quase o dobro do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Os dados são de nota técnica elaborada por um auditor da CGU para a ONG Republica.org, com base em informações do CNJ.

Entre os magistrados que receberam pagamentos em todos os meses do ano, a média mensal sobe para R$ 95,7 mil.

No total, 86,3% dos juízes — nove em cada dez — ficaram acima do teto, valor equivalente ao salário de um ministro do STF.

Moraes determina suspensão de pagamentos em sete tribunais

O volume pago acima do teto em 2025 somou R$ 12,63 bilhões, segundo o levantamento. Nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que sete tribunais estaduais continuam pagando “verbas exorbitantes” mesmo depois de o STF ter fixado novos limites para penduricalhos com projeção de economia de R$ 7,3 bilhões ao ano. Ele determinou a suspensão imediata dos pagamentos e a devolução dos valores que ultrapassarem o limite de 70% acima do teto.

Parte da persistência dos valores elevados está ligada às próprias regras aprovadas pela Corte: a decisão que limitou os penduricalhos manteve brechas que permitem remunerações totais próximas de R$ 78 mil, o que ajuda a explicar por que a maioria dos magistrados segue recebendo acima do limite constitucional mesmo após a mudança.

Um grupo de 637 magistrados e pensionistas recebeu mais de R$ 2 milhões em 2025. Para entrar no grupo dos 10% mais bem pagos da categoria, um juiz precisou receber cerca de R$ 1,8 milhão no ano — três vezes o teto constitucional. Com exceção do STJ, do TSE e do TRF-3, que não disponibilizaram os dados completos de 2025, todos os tribunais do país tiveram mediana remuneratória superior ao teto.

Fachin propõe lei federal para salários de juízes

Em evento promovido pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta semana, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que deve propor uma lei federal de caráter nacional para fixar os salários dos magistrados. Segundo ele, a minuta da nova lei deve ser apresentada até o final deste ano.

A distância entre a remuneração dos magistrados e a realidade da maioria dos brasileiros ajuda a dimensionar o debate: a renda média do brasileiro bateu recorde em 2025 e chegou a R$ 3.367 mensais, mais de 26 vezes menor que os R$ 90,4 mil recebidos, em média, por mês pelos juízes no mesmo período.

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