O Ministério da Fazenda identificou que o documento técnico do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre o tarifaço de 25% contra o Brasil cita a “determinação específica” de Donald Trump mais de dez vezes.
A repetição, avaliada pela pasta, reforça a percepção de que o processo teve motivação política. O novo imposto passa a valer em 22 de julho, após investigação aberta no ano passado por supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
Trecho aparece já na primeira página
A menção à “determinação específica” do presidente aparece logo na primeira página do documento técnico, elaborado pelo USTR, órgão responsável pela investigação e pela proposta do tarifaço. Segundo o governo brasileiro, a formulação se repete ao longo de todo o texto.
O processo contra o Brasil foi aberto no ano passado a pedido de Trump, sob a justificativa de práticas comerciais desleais que restringiriam o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro há décadas. Após a apuração, o USTR recomendou a sobretaxa a milhares de produtos brasileiros, confirmada pelo governo americano na quarta-feira (15). Além da menção recorrente a Trump, o documento do USTR lista outras justificativas para a sobretaxa, como o Pix, decisões do STF contra big techs e o combate à corrupção no país.
Comparação com outros casos
A Fazenda comparou o documento do caso brasileiro com outros processos semelhantes conduzidos pelo USTR. Em investigações anteriores não foram encontradas menções a determinações presidenciais. Já em processos contra a China, expressões parecidas apareceram, como “orientação do presidente” — casos que resultaram nas tranches tarifárias de 2018-2019 e em uma investigação de 2025 sobre cumprimento de acordo comercial.
Repercussão política
A leitura de que o processo teve motivação política já vinha sendo reforçada pelo Planalto. O Palácio do Planalto acusa Trump de usar o tarifaço para beneficiar o pré-candidato Flávio Bolsonaro na disputa eleitoral de 2026.
Para a Fazenda, como o USTR pode abrir investigações por conta própria, o “carimbo” de determinação da Casa Branca reforça que a questão não é técnica, mas político-presidencial. A pasta avalia ainda que o uso frequente da expressão pode servir para proteger técnicos do órgão de eventuais questionamentos administrativos, comuns no serviço público em apurações sobre condutas de servidores. O governo brasileiro já havia rebatido ponto a ponto os argumentos técnicos do USTR sobre Pix, STF e corrupção, mesma linha de defesa usada agora para questionar o viés político do documento.