O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quarta-feira (21) que o Brasil vai acionar a reciprocidade comercial contra os Estados Unidos apenas quando for necessário.
A declaração, dada à rádio Bandeirantes FM, veio no mesmo dia em que passou a valer a tarifa adicional de 25% dos EUA sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país.
O que diz a Lei de Reciprocidade
A Lei de Reciprocidade permite ao Brasil aplicar contra outro país as mesmas medidas, restrições ou tarifas impostas por ele. Na prática, se um governo estrangeiro adota sanções ou barreiras consideradas unilaterais e injustas, o mecanismo autoriza o governo brasileiro a reagir na mesma moeda, criando restrições equivalentes para reequilibrar a relação comercial.
Segundo Márcio Elias Rosa, o instrumento não deve ser confundido com vingança: “Precisa ferir o adversário, não apenas irritá-lo”, disse o ministro, defendendo que qualquer resposta brasileira seja usada de forma estratégica, e não impulsiva.
A tarifa de 25% foi definida após uma investigação do governo de Donald Trump concluir que o Brasil mantém práticas que “oneram ou restringem” o comércio bilateral, citando como exemplos o sistema de pagamentos Pix e a regulação de plataformas digitais. O governo brasileiro contesta os argumentos e vê motivação política por trás da medida, tratando os temas citados como inegociáveis.
A lista de produtos afetados exclui itens como petróleo, café e carne bovina, mas atinge setores como etanol, máquinas agrícolas e papel. Ainda não está definida uma resposta brasileira ao tarifaço: a tarifa entrou em vigor nesta mesma quarta-feira (22) sem que o governo tivesse, até a véspera, uma posição fechada sobre como e quando acionaria a reciprocidade.
Déficit comercial e repercussão no governo
Márcio Elias Rosa lembrou que o Brasil é um dos poucos países com déficit comercial em relação aos Estados Unidos nos últimos anos, argumento usado por Brasília para reforçar que a tarifa tem “caráter de sanção” e não de regulação de mercado.
O ministro citou ainda avanços recentes do país, como a redução do desmatamento e o combate à pirataria, temas que também foram questionados pelos EUA na investigação que resultou no tarifaço.
A cautela do ministro segue o mesmo tom adotado por outras autoridades do governo. Um dia antes, o vice-presidente Geraldo Alckmin já afirmava que o Brasil vai negociar “sempre” com os EUA, reservando a reciprocidade para o “momento adequado”. As críticas ao caráter de sanção da tarifa também retomam a nota em que o governo Lula contestou, ponto a ponto, os argumentos americanos sobre Pix, STF e o tarifaço de 25%.