O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “marco lastimável” a tarifa de 25% que os Estados Unidos aplicarão a produtos brasileiros a partir de 22 de julho, anunciada nesta quarta-feira (15) pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Carne bovina, carne de frango, café e laranja ficaram fora da lista de produtos taxados, segundo a decisão americana.
Em nota, o governo brasileiro repudiou a medida unilateral, defendeu o PIX e anunciou que vai acionar a Lei de Reciprocidade e recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Investigação de um ano baseada na Seção 301
A decisão dos Estados Unidos é resultado de uma investigação do USTR (Escritório de Comércio dos EUA) que durou um ano, concluída em 1º de junho, e que acusa o Brasil de práticas que “oneram ou restringem” o comércio bilateral — entre elas desmatamento ilegal, pirataria e o funcionamento do PIX. No dia seguinte, o governo americano ainda anunciou uma taxa adicional de 12,5% para 60 países, incluindo o Brasil, por falhas no combate ao trabalho forçado.
Na nota oficial, o governo brasileiro rebateu as acusações e citou números do próprio governo dos EUA: nos últimos 15 anos, os americanos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit comercial de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações vindas dos EUA entraram no país sem pagar imposto, com alíquota média de apenas 3,1%.
Um dia antes do anúncio, equipes técnicas do Itamaraty, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Presidência se reuniram pela quinta vez com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, mas não destravaram o impasse. Duas semanas antes, o Itamaraty já havia protocolado uma resposta formal ao USTR, rejeitando ponto a ponto as acusações contra o Pix e as decisões do STF sobre remoção de conteúdo em plataformas digitais.
Reciprocidade, OMC e riscos econômicos
O Brasil vai iniciar os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O governo também vai manter o Plano Brasil Soberano, com medidas de proteção a setores afetados pelas tarifas.
Nos bastidores, as negociações travaram por três pontos considerados inegociáveis pelo Brasil: o funcionamento do Pix, a tarifação do etanol americano e uma proposta de moratória de quatro anos para plataformas digitais. Com a tarifa em vigor, o Brasil deve saltar da 13ª para a 2ª posição no ranking de países mais tarifados pelos EUA, atrás apenas da China, segundo levantamento do Global Trade Alert.
A nota também atribuiu parte do desfecho à “ativa colaboração da família Bolsonaro”, classificando como “falsos patriotas” os que teriam articulado ações contra o país por “objetivos eleitoreiros”. Segundo o governo, a diplomacia brasileira não pretende, neste momento, buscar negociação direta entre Lula e Trump.