A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ajuizou três ações judiciais nesta quinta-feira (16) para recuperar R$ 616 milhões que o Rioprevidência investiu em fundos do grupo Banco Master, hoje em liquidação extrajudicial.
As ações pedem liminares para travar resgates, bloquear bens de gestoras e diretores e obter auditoria independente sobre os fundos Revolution e Texas I FIA, que concentram os aportes questionados pela PGE.
Fundo Revolution: sigilo e resgate em 185 dias
Segundo a PGE, o Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no fundo Revolution, administrado pela Master Corretora, cujo patrimônio atual é estimado em R$ 567,8 milhões. A carteira, porém, está classificada como “sob sigilo” e reúne ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI — taxa que os procuradores consideram fora do padrão de mercado. O prazo de resgate dos valores é de 185 dias corridos.
A ação também aponta que a gestora Acura votou favoravelmente, em nome do Fundo Revolution, a mudanças no regulamento do FIDC Eicon que prejudicaram os cotistas — entre eles o próprio Rioprevidência, dono de 10,7% do fundo. As alterações incluíram renúncia a direitos de voto e ampliação em 48 meses do prazo de amortização.
Fundo Texas I FIA: perda de 90% ligada à Ambipar
No Texas I FIA, o Rioprevidência investiu R$ 150 milhões. Em apenas um ano, o fundo se desvalorizou mais de 90% e hoje soma apenas R$ 14,8 milhões em patrimônio. Segundo a PGE, a perda está ligada a uma “compra coordenada” das ações da Ambipar: entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM teria adquirido papéis em massa por meio de fundos, inflando artificialmente o preço das ações.
“O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, afirma a petição da Procuradoria.
Liminares pedem bloqueio de bens e suspensão de resgates
A primeira ação, referente ao Fundo Revolution, pede que a Justiça proíba a Master S.A. Corretora de impedir o resgate de R$ 481 milhões solicitado pelo Rioprevidência, com pagamento previsto para 17 de agosto. A PGE requer ainda o arresto de bens da gestora Acura e dos diretores Fernando Luiz de Senna Figueiredo e Ana Cristina Guerreiro Bezerra.
O segundo processo, sobre o Texas I FIA, pede a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além de auditoria independente sobre a real situação do fundo. Uma terceira ação, de exibição de documentos, tramita em segredo de Justiça. Ao todo, os pedidos de bloqueio somam R$ 616,6 milhões e miram ativos financeiros, imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas dos réus.
O episódio repete um padrão já identificado em outras estatais fluminenses: sob a mesma gestão do ex-governador Cláudio Castro, a Cedae também aplicou R$ 90 milhões em outra instituição ligada ao ecossistema de risco do Banco Master, o Digimais, hoje sob investigação do TCE-RJ.