O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu, nesta quarta-feira (15), prazo de até 10 dias úteis para que presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem como funciona o direcionamento de emendas parlamentares a municípios.
A exigência foi motivada por uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual ele admitiu que dirigentes partidários interferem na destinação dos recursos.
Emendas sob suspeita de desvio
Dino é relator no STF da investigação que apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares. Nos últimos dias, ele determinou o bloqueio da execução de recursos após indícios de que ex-parlamentares, sem mandato, estariam direcionando verbas — uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício.
Na decisão que abriu o prazo de 10 dias úteis, o ministro citou diretamente a entrevista de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao programa Estúdio i, da GloboNews. Questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, o parlamentar “respondeu afirmativamente”, segundo trecho reproduzido por Dino.
O que precisa ser esclarecido
Os 21 partidos notificados deverão detalhar como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público. Dino também classificou como “emendas de terceiros” os casos em que ex-parlamentares teriam direcionado verbas mesmo sem mandato.
“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, afirmou o ministro na decisão.
Histórico de bloqueios bilionários
A medida desta quarta-feira (15) é a mais recente de uma sequência de decisões de Dino sobre o tema. Um dia antes, o ministro havia dado 30 dias para as comissões de Saúde da Câmara e do Senado explicarem quais mecanismos garantem a transparência na execução das emendas.
Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas apontadas pela Polícia Federal como indicadas irregularmente por Valdemar Costa Neto e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do presidente do PL. No domingo (12), tornou pública decisão semelhante contra o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), com o bloqueio de R$ 6 milhões por suspeita de desvio de emendas.
As medidas são desdobramento de representação da PF ligada à Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como alvo a funcionária da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.