O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
A decisão, tomada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12), aponta suspeita de desvio de emendas parlamentares por parte do político.
O bloqueio ocorre enquanto Cunha planeja concorrer a deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026, estado que ele descreve como “síntese do Brasil”.
Cota informal e uso de servidora da Câmara
Na decisão, Dino registra que o próprio Cunha revelou manter uma cota informal de valores direcionada a Minas Gerais — prerrogativa reservada a parlamentares em exercício, cargo que ele não ocupa desde 2016. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado teria usado os serviços da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para direcionar “recursos conforme seus interesses”.
As medidas cautelares atendem a um pedido da PF apresentado no âmbito da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado com a servidora como alvo. Para o ministro, Cunha nunca teve vinculação política real com o estado mineiro: “Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução”, escreveu Dino.
O bloqueio contra Cunha integra a mesma investigação que, dias antes, já havia levado ao bloqueio de R$ 119 milhões dos bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, suspeito de comandar indicações de emendas sem exercer mandato parlamentar.
Histórico político e repercussão
Cunha comandou a Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro entre 2003 e 2016, até ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar — foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar possuir contas no exterior. Também ficou preso pela Lava Jato em Curitiba e no Rio, em investigação sobre desvios na estatal. Em 2023, o STF anulou sua condenação.
Nas eleições de 2022, ele tentou uma cadeira por São Paulo e recebeu apenas 5.044 votos. Já sua filha, Dani Cunha, hoje filiada ao PL, foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro com 75,8 mil votos.
A defesa de Valdemar Costa Neto, alvo da mesma investigação, já classificou as medidas de Dino como uma tentativa de criminalizar a atividade político-partidária — argumento que pode se repetir na defesa de Cunha. Em junho, o ex-deputado se encontrou com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) em Belo Horizonte, e concedeu à rádio 89 Maravilha, ligada a Cunha, entrevista sobre carga tributária, empreendedorismo e programas sociais.