A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (21) que a arrecadação com a tributação de apostas esportivas online e loterias chegou a R$ 4,73 bilhões entre janeiro e julho deste ano.
Do total, R$ 2,1 bilhões vieram das loterias e cerca de R$ 2,6 bilhões da taxação das empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”.
A legislação que regula o setor foi aprovada em dezembro passado e faz parte das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal.
A regulamentação da taxação das “bets” foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado. A nova lei determina a tributação tanto das empresas quanto dos apostadores, além de estabelecer regras para a exploração das apostas e definir como os recursos arrecadados devem ser distribuídos pelo governo.
Atualmente, a alíquota sobre as apostas esportivas é de 12% sobre a receita líquida (GGR). Uma Medida Provisória publicada pelo governo prevê o aumento dessa alíquota para 18% a partir de meados de novembro deste ano. Apesar de já estar em vigor, a medida ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.
De acordo com cálculos iniciais do Executivo, a expectativa é que a tributação de jogos e apostas virtuais gere pelo menos R$ 10 bilhões para os cofres públicos em 2024, incluindo as loterias. A Receita Federal reafirmou nesta quinta-feira que essa meta deverá ser atingida.
Divisão dos recursos arrecadados
Segundo o texto aprovado, os recursos provenientes da tributação das apostas e loterias serão distribuídos da seguinte forma:
- 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos
- 28% para o Turismo
- 13,6% para a segurança pública
- 10% para o Ministério da Educação
- 10% para seguridade social
- 1% para a saúde
- 0,5% para entidades da sociedade civil
- 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol)
- 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Essa divisão busca garantir que diferentes áreas do governo e da sociedade sejam beneficiadas com os valores arrecadados pela nova legislação.