O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o PIX como sistema legítimo e não discriminatório nesta sexta-feira (3) e apelou para que os Estados Unidos adotem uma postura “racional” ao decidir sobre a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros.
A ameaça tarifária tem origem em investigação do USTR — o escritório de comércio dos EUA — com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório concluiu que práticas do Brasil “oneram ou restringem” o comércio americano, com o PIX entre os seis pontos de atrito listados.
O que os EUA criticam no PIX
O relatório do USTR aponta que o Banco Central favorece o PIX em detrimento de sistemas de pagamento americanos. A crítica vai além: o órgão questiona o fato de o BC atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que — segundo Washington — impõe o uso do PIX ao mercado e limita as taxas que concorrentes privados podem cobrar.
Além dos pagamentos digitais, o governo Trump elencou outras cinco áreas de preocupação com o Brasil: regulação de redes sociais, tarifas preferenciais consideradas desleais, desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol e proteção à propriedade intelectual.
Sobretaxa ainda não está em vigor
A tarifa de 25% não entra em vigor imediatamente. Pela legislação americana, a investigação formal precisa ser encerrada e uma série de consultas públicas deve ser realizada antes que as medidas produzam efeito — abrindo ao Brasil uma janela de negociação.
A disputa tem raiz em investigação aberta pelo USTR em julho de 2025, quando o órgão classificou o PIX como prática “irracional” — avaliação que economistas como Monica De Bolle já contestaram, apontando que o Brasil teria boas chances de vencer na OMC. Entenda a origem da disputa e o debate sobre soberania nos pagamentos digitais.
Brasil monta defesa e propõe ‘mapa do caminho’
Na quinta-feira (2), o Itamaraty protocolou a defesa formal do país junto ao USTR. O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, foi dividido em áreas temáticas e comparou o PIX ao FedNow — sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve americano —, argumentando que o Banco Central não impõe barreiras discriminatórias a empresas estrangeiras. Leia os argumentos do Itamaraty na resposta formal entregue ao USTR.
Desde a divulgação do relatório, autoridades dos dois países mantêm reuniões de trabalho. No encontro virtual mais recente, a delegação brasileira apresentou um “mapa do caminho” — um conjunto ampliado de garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil são legítimas e não prejudicam o comércio americano.
Na mesma sexta-feira, o vice-presidente Alckmin reforçou o argumento ao lembrar que os EUA têm superávit comercial com o Brasil — um dos poucos casos no G20 —, tornando as tarifas ainda menos justificáveis na visão do Palácio do Planalto. Veja o que Alckmin disse sobre o superávit americano e a lógica das tarifas.