O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que a Casa vota esta semana dois projetos de alto impacto social: um que equipara a misoginia ao crime de racismo e outro que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1.
O anúncio foi feito em rede social. A proposta sobre misoginia já havia passado pelo Senado Federal e, na Câmara, foi analisada por um Grupo de Trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que apresentou suas conclusões na semana passada.
O que muda com a equiparação da misoginia ao racismo
A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os atos de misoginia em seu escopo. Pelo texto, misoginia é definida como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
A matéria foi aprovada pelo Senado Federal antes de chegar à Câmara. Já na Casa, o Grupo de Trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) analisou o projeto e apresentou conclusões na semana passada, sugerindo alterações ao texto dos senadores. O GT vota o parecer nesta terça-feira (16), um dia antes de o plenário se pronunciar sobre a matéria.
Com a equiparação, condutas misóginas passariam a ser tratadas com o mesmo rigor jurídico previsto para crimes raciais, ampliando a proteção legal às mulheres no Brasil.
Escala 6×1: regulamentação infraconstitucional entra na pauta
Além do projeto sobre misoginia, Motta confirmou a votação da proposta que altera leis infraconstitucionais para pôr fim à escala 6×1. A votação desta semana complementa a PEC constitucional que o plenário já havia aprovado em maio — o projeto anunciado por Motta ajusta agora a legislação infraconstitucional para operacionalizar a mudança. Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas.
A semana legislativa promete ser intensa no plenário. Duas pautas com impacto direto no cotidiano dos brasileiros — proteção legal às mulheres e reforma das relações de trabalho — devem ser votadas em sequência, consolidando um ciclo legislativo iniciado nos meses anteriores.