A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram nesta semana pedido de falência das empresas do Grupo Dolly.
A dívida soma R$ 15,7 bilhões com a União, o FGTS e o estado de São Paulo — passivo acumulado ao longo de mais de 25 anos.
Para as procuradorias, o endividamento não decorre de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial” para colocar os ativos do grupo fora do alcance do fisco.
Oito anos de recuperação judicial sem pagar o fisco
As procuradorias sustentam que o Grupo Dolly permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem quitar um único débito fiscal. Segundo os órgãos, o processo foi instrumentalizado para desfazer medidas de cobrança e criar novas estruturas de proteção patrimonial — esvaziando o propósito original do mecanismo.
O caso expõe o avesso da recuperação judicial: enquanto o Grupo Toky, dono da Tok&Stok e da Mobly, acabou de ter sua recuperação judicial aprovada para renegociar dívidas de forma legítima, o Grupo Dolly teria usado o mesmo instrumento por quase oito anos como escudo contra o fisco — sem quitar um centavo da dívida.
Decisão do STJ abre caminho para o pedido
O pedido de falência foi embasado em portarias editadas a partir de um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte equiparou as fazendas públicas a credores privados para fins de pedido de falência em casos complexos e de longa duração.
Na prática, a decisão amplia o arsenal do Estado para cobrar dívidas de empresas que acumulam passivos bilionários sem perspectiva de quitação — e que teriam usado a recuperação judicial de forma protelatória.
Empresa não se pronunciou
Procurado para comentar o pedido de falência, o Grupo Dolly não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
A ausência de resposta reforça o padrão descrito pelas procuradorias: ao longo de décadas de disputas judiciais, o grupo nunca apresentou um plano concreto de quitação dos débitos com a União e o estado de São Paulo.
Precedente para grandes devedores fiscais
O entendimento do STJ que embasou o pedido pode abrir precedente relevante para outros grandes devedores do país. Ao equiparar fazendas públicas a credores privados, a corte muda as regras do jogo: grupos empresariais com passivos fiscais bilionários não poderão mais usar a recuperação judicial como proteção indefinida contra o fisco.
O desfecho do caso Dolly na Justiça será acompanhado de perto pelo mercado e por outros devedores em situação semelhante.