A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga o presidente da CVM a comparecer semestralmente ao colegiado para prestar contas da atuação da autarquia.
A proposta tem caráter terminativo e, se não houver recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados. O texto equipara a CVM ao Banco Central, cujo presidente já faz essa prestação de contas ao Senado a cada seis meses.
O projeto é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A proposta ganhou força no Congresso após parlamentares criticarem abertamente a atuação da CVM no escândalo do Banco Master, liderado pelo empresário Daniel Vorcaro.
A votação foi concluída em turno suplementar — etapa que encerra o processo deliberativo na casa. Com o caráter terminativo, a proposta não precisa passar pelo plenário do Senado: vai direto à Câmara, a menos que haja recurso de algum parlamentar.
O que muda na prática
Pelo texto aprovado, o presidente da CVM deverá apresentar ao colegiado da CAE um parecer periódico sobre a evolução do mercado de capitais e as atividades da autarquia. É exatamente o modelo que já funciona com o Banco Central, cujo presidente presta contas ao Senado a cada seis meses.
A pressão parlamentar sobre a autarquia vinha crescendo desde o início de junho, quando o governo nomeou Otto Lobo para presidir a CVM em substituição a João Pedro Barroso — indicação marcada por questionamentos no Senado justamente sobre a conduta do órgão no escândalo do Banco Master. Saiba mais: Governo nomeia Otto Lobo para presidir a CVM em meio ao caso Master.
A equiparação com o Banco Central representa um salto no nível de escrutínio a que a CVM estará sujeita. Até agora, a autarquia não tinha obrigação formal de se apresentar periodicamente ao Senado — assimetria que parlamentares passaram a questionar com mais veemência depois que o caso Master expôs lacunas na fiscalização do mercado de capitais.
O projeto ainda precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados para se tornar lei. Se aprovado sem alterações pelos deputados, segue para sanção presidencial. Qualquer modificação no texto obriga o retorno ao Senado para nova análise.
O mecanismo de prestação de contas semestral previsto no texto reforça o debate sobre transparência e responsabilização de reguladores financeiros no Brasil — discussão que ganhou urgência com os desdobramentos do escândalo envolvendo o Banco Master e seus investidores.