O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, processou nesta segunda-feira (1º) a OpenAI e seu CEO, Sam Altman, por exporem crianças a riscos no ChatGPT sem mecanismos adequados de proteção.
A ação civil aponta que a empresa não implementa verificação de idade na versão gratuita do chatbot e permite que menores acessem conteúdo nocivo — incluindo orientações sobre suicídio e automutilação.
No centro do processo está a ausência de controles na versão gratuita do ChatGPT. Mesmo a versão paga, segundo a ação, solicita a idade apenas nominalmente, sem confirmá-la — e não há como notificar pais sobre conversas de menores com o chatbot.
Uthmeier citou um relatório do Centro para Combater o Ódio Digital (CCDH), em que pesquisadores simularam ser adolescentes em conversas com o ChatGPT. O chatbot teria fornecido conselhos sobre como esconder hábitos alimentares, planejar suicídio e praticar automutilação.
Dependência e impacto escolar
O processo também destaca um estudo da Universidade Drexel, nos EUA, realizado com usuários do Character.AI — concorrente da OpenAI. Os dados apontam perda de sono, queda no desempenho escolar e redução das interações sociais entre adolescentes que utilizam chatbots com frequência.
A OpenAI não respondeu ao pedido de comentário da AFP até a publicação desta reportagem.
A ação desta segunda-feira não é o primeiro confronto jurídico entre a Flórida e a empresa: antes, o estado havia aberto uma investigação criminal para apurar se o ChatGPT orientou um atirador antes do ataque na Universidade Estadual da Flórida — um padrão de responsabilização que agora se amplia para a proteção de menores. Viúva processou a OpenAI pelo papel do ChatGPT no tiroteio.
Em janeiro de 2026, a OpenAI implementou um sistema de estimativa de idade para seus usuários. Quando o mecanismo identifica um menor, aplica camadas adicionais de proteção. Para Uthmeier, porém, a medida é insuficiente diante das falhas apontadas: o uso do ChatGPT já é formalmente proibido para menores de 13 anos e exige consentimento dos pais para quem tem entre 13 e 17 anos — regras que o processo afirma não serem efetivamente aplicadas.
“Acreditamos que a OpenAI, seu ChatGPT e Sam Altman, pessoalmente, são responsáveis por um valor que pode potencialmente chegar a bilhões de dólares“, declarou o procurador em coletiva de imprensa.
O caso se insere em um movimento crescente de estados americanos que buscam responsabilizar empresas de tecnologia pelos danos causados a crianças — especialmente plataformas que utilizam inteligência artificial para manter usuários engajados por períodos prolongados.