A Anvisa determinou o recolhimento imediato de todos os lotes do Querosene Petrus, saneante comercializado no mercado brasileiro sem registro sanitário. A medida foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.
Além do recolhimento, a agência proíbe a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso do produto. A fabricante — Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda — também não possuía autorização de funcionamento para produzir saneantes.
A resolução da Anvisa atinge todas as versões e todos os lotes do Querosene Petrus. As medidas abrangem o recolhimento do produto do mercado, a proibição imediata de fabricação, a interrupção da distribuição e da venda, a vedação de qualquer propaganda e a suspensão do uso.
Infração à legislação sanitária
De acordo com a agência, a empresa violou a Lei nº 6.360/1976, que exige registro sanitário antes da comercialização e autorização específica de funcionamento para fabricantes de produtos sujeitos à vigilância sanitária — dois requisitos descumpridos pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.
O g1 acionou a fabricante para comentar, mas aguardava retorno no momento da publicação. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
No dia anterior, a Anvisa havia tomado medida idêntica contra a linha DC Biocosméticos — produtos também comercializados sem registro sanitário e fabricados por empresa sem autorização de funcionamento junto ao órgão.
O caso do Querosene Petrus integra um padrão recente de ações da agência. Semanas antes, a Anvisa já havia proibido um alisante capilar comercializado sem registro sanitário e com dados falsos de empresa terceira no rótulo, reforçando o foco do órgão no combate a irregularidades nos setores de saneantes e cosméticos.
Risco ao consumidor
A comercialização de saneantes sem registro representa risco direto à população, pois o produto não passou pelas verificações de segurança e eficácia obrigatórias. Sem o registro, não há garantias sobre composição, concentração de substâncias ativas ou adequação das instruções de uso e descarte.
Consumidores que possuam o Querosene Petrus devem interromper o uso imediatamente e buscar orientações sobre o descarte correto junto às autoridades locais de saúde.