O governo federal publicou nesta sexta-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União, as novas regras do crédito para reformas habitacionais dentro do Minha Casa Minha Vida. O teto do financiamento subiu de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
O prazo passou de 60 para 72 meses, com taxa de 0,99% ao mês. A faixa de renda elegível também foi ampliada: famílias com renda mensal de até R$ 13 mil agora podem contratar a linha — antes, o limite era R$ 9,6 mil.
87,5 mil famílias devem ser beneficiadas
Segundo o governo federal, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras serão alcançadas pelas novas condições. A expansão do público-alvo é uma das mudanças centrais: o programa, que antes restringia a linha de reforma a rendas de até R$ 9,6 mil, passa a abranger as faixas 3 e 4, chegando a R$ 13 mil mensais.
As alterações haviam sido anunciadas em 15 de abril. Na mesma ocasião, o governo revelou a entrada do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) como garantidor de todos os financiamentos do Reforma Casa Brasil, ampliando a segurança das operações para credores e mutuários.
Novos limites de renda por faixa
As quatro faixas do programa tiveram seus tetos reajustados. Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200. Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000. Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600. Faixa 4: de R$ 12.000 para até R$ 13.000.
Imóveis também têm novos tetos de valor
As mudanças na linha de reforma acompanham alterações mais amplas no MCMV, que passaram a valer na quarta-feira (22). O programa agora financia imóveis de até R$ 600 mil — limite antes fixado em R$ 500 mil para a faixa mais alta.
Os novos tetos por faixa são: Faixas 1 e 2, entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme a localidade; Faixa 3, até R$ 400 mil (antes R$ 350 mil); e Faixa 4, até R$ 600 mil (antes R$ 500 mil).
A combinação de juros abaixo de 1% ao mês, prazo estendido e teto maior posiciona o Minha Casa Minha Vida como o principal instrumento de crédito habitacional do país em 2026 — ano em que o governo federal intensifica medidas de impacto direto para a população de menor renda.