O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, preste esclarecimentos em 48 horas sobre denúncias envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Segundo a defesa, Antunes foi retirado da cela, revistado e conduzido a um depoimento informal sem a presença de seu advogado — e as perguntas incluíam questões sobre possível colaboração premiada. Ele está preso desde setembro de 2025 por determinação da Polícia Federal.
Na decisão, Mendonça foi categórico sobre a gravidade da situação. “A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais”, afirmou o ministro.
Além dos esclarecimentos, Mendonça determinou que a administração da penitenciária identifique os agentes envolvidos na diligência — caso os fatos narrados pela defesa se confirmem.
O interrogatório que não deveria ter acontecido
A defesa reforça que o depoimento informal ocorreu mesmo com um interrogatório oficial já marcado para data futura. A ausência do advogado durante uma oitiva que tratou de delação premiada representa, segundo os defensores, uma violação direta das garantias processuais do investigado.
Antunes é apontado pela Polícia Federal como o principal operador do esquema investigado desde maio, quando uma nova fase da Operação Sem Desconto foi deflagrada para impedir que suspeitos liquidassem patrimônio antes do encerramento das apurações.
Fraude bilionária contra aposentados e pensionistas
As investigações da Polícia Federal revelaram um esquema amplo de desvio de recursos previdenciários. Associações conveniadas ao INSS cadastravam segurados sem autorização — com assinaturas falsas — e descontavam mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo governo.
O prejuízo acumulado entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em paralelo, o INSS já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de segurados lesados pelas associações que descontavam mensalidades sem autorização — mas o processo de ressarcimento segue em curso.
O caso permanece no STF, onde a decisão de Mendonça deixou claro que irregularidades no tratamento de presos custodiados não serão ignoradas, mesmo em investigações de grande repercussão nacional.