O chanceler Mauro Vieira criticou nesta terça-feira (23) a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, defendendo que o rótulo cria confusão na comunidade internacional e atrapalha o combate ao crime organizado.
Em discurso na Assembleia Geral da OEA, Vieira argumentou que as facções são estruturas criminosas movidas pelo lucro — e não grupos de motivação ideológica — e que termos divergentes entre países limitam o intercâmbio de inteligência e a cooperação real.
O discurso ocorreu semanas após o governo americano incluir o PCC e o Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas dos EUA. Quando os EUA anunciaram a medida em 28 de maio — sem avisar o Palácio do Planalto — as duas facções passaram a integrar uma lista que impõe sanções financeiras e restrições operacionais a qualquer entidade associada aos grupos. A classificação entrou em vigor no dia 5 de junho.
Na OEA, Vieira alertou que atribuir terminologias diferentes a grupos criminosos pode se “converter em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações”. Para o chanceler, o debate semântico é uma armadilha: em vez de unir esforços contra facções que “não respeitam fronteiras”, os países ficam presos em divergências conceituais.
A distinção jurídica que o Brasil defende
A distinção que Vieira defendeu na OEA é a mesma adotada pelo governo desde o anúncio americano: pela legislação brasileira, terrorismo exige motivação ideológica ou religiosa — critério que o PCC e o CV não preenchem. O governo segue tratando ambas as facções como organizações criminosas, sem qualquer alteração nas leis internas.
O chanceler também defendeu o aprofundamento da “coordenação e do diálogo permanente” entre polícias e serviços de inteligência do continente, além da assistência jurídica mútua. Para Vieira, o crime organizado representa “um dos problemas mais graves” da região e exige resposta coletiva.
Antes do discurso de Vieira na OEA, o próprio Lula já havia rejeitado publicamente a classificação: “Eles não são os terroristas que o Trump quer”, disse o presidente, recusando qualquer equiparação entre facções criminosas e grupos de motivação política.
Ainda assim, Lula sinalizou abertura para cooperação. O governo entregou à administração Trump propostas de parcerias bilaterais para combater o crime organizado — posição que aceita ajuda dos EUA, mas sem abrir mão da soberania na definição jurídica dos grupos.
Efeitos práticos da classificação americana
Embora a decisão dos EUA não mude as leis brasileiras, seus efeitos são concretos. Bancos e empresas com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionados a reforçar controles internos para evitar qualquer vínculo com PCC ou CV. Bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA correm risco de congelamento.
Pessoas enquadradas pelos EUA podem enfrentar restrições de visto e entrada no país. Do ponto de vista diplomático, a medida amplia o potencial de pressão de Washington sobre a segurança pública brasileira — um flanco que o governo Lula tenta fechar com o argumento da soberania e da cooperação em condições de igualdade.