O governo Lula demonstra preocupação diante da possibilidade de o presidente dos EUA, Donald Trump, classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Segundo autoridades brasileiras, essas facções não se enquadram na definição de terrorismo da legislação nacional, e a designação pode impactar o setor privado e a soberania do país.
A discussão ganhou força após sanções recentes dos EUA e pressões diplomáticas, mas o Brasil rejeita a classificação, alegando que o foco das facções é econômico, não político ou ideológico.
Pressão dos EUA e cenário internacional
O debate sobre a designação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas ganhou destaque após sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A consultoria Eurasia Group destacou a possibilidade de inclusão do PCC e do Comando Vermelho em listas de terrorismo, medida considerada antes mesmo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O governo Trump já incluiu outros grupos latino-americanos, como o Tren de Aragua e cartéis mexicanos, em sua lista de organizações terroristas.
Autoridades americanas, como o secretário de Estado Marco Rubio, anunciaram possíveis novas medidas contra o Brasil, incluindo sanções adicionais e suspensão de vistos para funcionários do governo. A Casa Branca afirmou que pode usar poder militar e econômico para defender a liberdade de expressão no Brasil, declaração repudiada pelo governo brasileiro.
Reação brasileira e legislação
Em maio, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado dos EUA, David Gamble, solicitou formalmente ao Brasil a designação das facções como terroristas. O governo brasileiro rejeitou, argumentando que a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) exige motivação política, ideológica ou de preconceito, o que não se aplica ao PCC e ao Comando Vermelho, voltados ao lucro ilícito.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o Brasil combate essas organizações com políticas internas e cooperação regional, sem necessidade de adotar a classificação sugerida pelos EUA.
Implicações econômicas e jurídicas
Especialistas alertam que a classificação das facções como terroristas pode trazer consequências para o setor privado brasileiro. Segundo Christopher Garman, da Eurasia Group, empresas e instituições financeiras que mantêm relações com organizações ligadas ao crime podem sofrer sanções, inclusive congelamento de ativos e restrições em operações internacionais.
O professor Vitelio Brustolin, da UFF e Harvard, ressalta que a medida facilitaria investigações e cooperação internacional, mas também poderia gerar sanções secundárias a empresas estrangeiras que negociem com alvos das listas americanas. Operações recentes da Polícia Federal evidenciaram a presença do PCC em setores como combustíveis, transporte, agronegócio e mercado financeiro.
Soberania e política interna
O governo Lula reforça que aceitar a designação significaria ingerência externa e enfraquecimento da soberania nacional. Setores internos poderiam criticar a aceitação da pressão dos EUA, criando narrativas políticas adversas. O presidente Lula declarou que o combate ao crime organizado deve ser feito por políticas internas, sem confundir terrorismo com desafios de segurança pública.
Diplomatas brasileiros temem que a classificação seja usada para justificar operações militares dos EUA na região, especialmente diante do aumento da presença militar americana no Caribe e das recentes ofensivas contra o narcotráfico.