O governo brasileiro elevou o tom na crise com Washington. O Itamaraty alertou ao Congresso que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas pelos EUA pode abrir caminho para o uso de força militar americana no Brasil.
O chanceler Mauro Vieira assinou o texto protocolado em 2 de julho, em resposta a consulta do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) sobre as medidas adotadas pelo governo Trump.
A nota do Itamaraty detalha os riscos da designação unilateral feita por Washington em junho. O documento cita a possibilidade de ação militar americana por duas vezes — o que indica que o governo considera o cenário sério o suficiente para registrá-lo formalmente.
Segundo o chanceler, a classificação “pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive sem vínculos diretos com os EUA”.
Em outro trecho, Vieira é mais direto: “A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional.”
Soberania em xeque
Brasília também aponta uma falha procedimental: o chanceler afirma que “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras”.
A posição não é nova: duas semanas antes, Vieira já havia alertado na OEA que o rótulo terrorista poderia se tornar pretexto para “respostas que ignoram fronteiras e a igualdade soberana das nações”.
Para o Itamaraty, a medida “não trará benefícios” e “representa riscos concretos à soberania nacional” — linguagem pouco usual para a diplomacia brasileira nas relações com Washington.
A semana foi marcada por atritos em série. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou de “interferência” a ação americana — no mesmo dia em que a Polícia Federal prendia uma das alvos sancionadas pelo Tesouro dos EUA.
Na primeira rodada de sanções, o Departamento do Tesouro americano bloqueou bens de dois brasileiros e quatro empresas — três baseadas no Brasil e uma em Portugal — por suposta ligação com o PCC.
A estratégia por trás da crise
O quadro coloca o Brasil em posição inédita: contestar Washington na definição do que é crime organizado sem abrir mão da soberania territorial — e sem romper relações com seu principal parceiro no hemisfério.