A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lançou nesta semana uma nota técnica que reúne instrumentos econômicos previstos em lei para financiar a regularização fundiária e a gestão das Unidades de Conservação (UCs) do país.
O documento foi apresentado no seminário sobre UCs realizado no Crato (CE) na quarta-feira (05) e entregue ao ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e ao presidente do ICMBio, Mauro Pires.
Instrumentos para tirar UCs do papel
Segundo a nota técnica “Regularização das Unidades de Conservação: instrumentos econômico-financeiros para a sua adequada implementação e gestão”, a falta de dinheiro é um dos principais motivos pelos quais muitas UCs seguem como “parques de papel” — criadas oficialmente, mas sem estrutura para cumprir seus objetivos de conservação.
O levantamento reúne mecanismos hoje dispersos em diferentes normas: pagamento por serviços ambientais (PSA), créditos de carbono gerados pelas próprias UCs, cobranças de usuários de recursos hídricos e do setor elétrico, taxas de visitação, ICMS Ecológico e o futuro IBS Verde, compensação ambiental de licenciamentos, multas ambientais, Termos de Ajustamento de Conduta, concessões, parcerias com o terceiro setor e doações.
Para o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima, o país já tem base legal suficiente. “O desafio agora é fazer com que esses mecanismos saiam do papel e sejam efetivamente utilizados pelos gestores públicos”, afirma.
O problema não é novo: estudo mostrou que as áreas mais relevantes para a biodiversidade amazônica são justamente as que menos recebem investimento em gestão, reforçando a urgência de destravar essas fontes de financiamento.
Direitos de povos tradicionais e repercussão
A nota técnica condiciona o uso desses instrumentos ao respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, com consulta prévia, transparência e repartição justa dos benefícios econômicos gerados pela conservação.
O potencial dos créditos de carbono citados no documento é reforçado por outro levantamento: as unidades de conservação terrestres brasileiras armazenam carbono equivalente a 33 anos de emissões do país, segundo dados do Ipam divulgados na semana anterior ao lançamento da nota.
A publicação foi lançada durante o seminário “Unidades de Conservação: desafios e estratégias de proteção, implementação e gestão”, realizado no Crato, no Cariri cearense, e entregue diretamente ao ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e ao presidente do ICMBio, Mauro Pires.