O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (18) novas regras que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil. A medida integra a regulamentação do Marco Legal do Câmbio e promete tornar o mercado cambial mais moderno e menos custoso para operações internacionais.
Hoje, apenas instituições financeiras, embaixadas e empresas de setores específicos podem manter esse tipo de conta no país. Com as novas normas, mais empresas com atuação global passarão a ter esse direito.
O que muda na prática
A ampliação acompanha o crescimento das relações comerciais e financeiras entre o Brasil e outros países. Empresas ligadas a negócios internacionais poderão manter recursos em dólar, euro e outras moedas estrangeiras em contas abertas diretamente no Brasil — sem depender exclusivamente de estruturas financeiras no exterior para esse fim.
Outra novidade envolve as transferências entre essas contas: em determinadas situações, será possível movimentar recursos sem contratar uma operação formal de câmbio. O processo tende a ficar mais ágil e com menor custo operacional para os negócios.
Segundo o Banco Central, a medida reflete a expansão dos vínculos econômicos internacionais do Brasil e representa um avanço na modernização do sistema cambial — objetivo central do Marco Legal do Câmbio.
Controles se mantêm e uso cotidiano não é afetado
A abertura vem acompanhada de restrições claras. As novas contas continuarão sujeitas a regras e controles do Banco Central, e seu uso deverá estar vinculado às atividades que justificaram sua abertura.
No caso das exportadoras, os recursos mantidos nessas contas precisarão estar relacionados diretamente às operações de exportação e às movimentações expressamente permitidas pela regulamentação. Operações de crédito externo e investimento estrangeiro também seguirão as exigências já vigentes para esse tipo de transação.
O BC reforçou ainda que a mudança não altera a proibição do uso de moedas estrangeiras em pagamentos do dia a dia dentro do Brasil. Dólar e euro continuam fora das transações comerciais locais. A cotação do câmbio tampouco é afetada pelas novas normas.