Desde 2020, o número de reclamações sobre débitos indevidos em contas bancárias cresceu de forma expressiva no Brasil. A elevação coincide com a entrada em vigor de uma nova norma do Banco Central, que alterou as regras para inclusão de débitos automáticos. Bancos atribuem o aumento das queixas à maior transparência exigida e reforçam que estão aprimorando sistemas para evitar erros e agilizar soluções.
Mudanças regulatórias e impacto nas reclamações
A resolução 4.790 do Banco Central, implementada em 2020, permitiu que uma instituição financeira solicitasse a inclusão de débito automático na conta de um cliente de outro banco. Antes disso, cada banco só podia lançar débitos automáticos em contas de seus próprios clientes, mediante autorização explícita.
Segundo Amaury Oliva, diretor executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova regra facilitou transações e a integração entre bancos, mas gerou uma “externalidade”: o aumento das reclamações por débitos não autorizados. O desgaste, segundo Oliva, recai sobre o banco que processa o débito, mesmo sem responsabilidade direta sobre a origem da cobrança.
Dados do Ministério da Justiça mostram que, na plataforma Consumidor.gov.br, as queixas passaram de quase 12 mil em 2019 para cerca de 56 mil em 2021, um salto de 376%. Já no sistema ProConsumidor, houve crescimento de 82 registros em 2020 para 1.553 em 2021, atingindo 110 mil em 2024. O Ministério atribui o aumento tanto à ampliação do uso das plataformas quanto ao crescimento real das demandas dos consumidores.
Reação dos bancos e relatos de consumidores
Os bancos afirmam que estão investindo em sistemas de alerta e confirmação de débitos automáticos, como notificações push em aplicativos, para permitir que clientes contestem cobranças antes da efetivação. No entanto, beneficiários do INSS ouvidos relataram não ter recebido alertas e só perceberam descontos após meses, como ocorreu com Armando Quintanilha Boechat, que perdeu mais de R$ 1 mil entre 2023 e 2024.
Empresas como Paulista Serviços e Aspecir, autorizadas pelo Banco Central e frequentemente citadas em processos judiciais, alegam que os descontos são autorizados por documentos assinados ou gravações telefônicas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, essas empresas estão entre as 200 com mais processos em andamento no Brasil.
Como funciona a compensação entre bancos
Existem duas formas principais de débito automático: a tradicional, com convênio direto entre banco e empresa, e a compensação interbancária, regulada desde 2020, em que uma instituição envia cobrança a outra, sem relação direta com o contrato original. O banco que efetua o débito deve garantir que o cliente autorizou a operação.
O Banco Central reforça que os bancos têm o dever de adotar procedimentos para verificar a identidade e o perfil dos clientes, prevenindo crimes financeiros. As reclamações de débitos automáticos sem autorização diferem das fraudes do INSS investigadas pela Polícia Federal, pois não envolvem descontos na folha de pagamento e as empresas não foram alvo da operação policial.