O Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos prorrogou, nesta quinta-feira (11), a suspensão de uma decisão que havia barrado a tarifa global de 10% imposta por Donald Trump.
Com a medida, o governo americano mantém a cobrança ativa enquanto o recurso é analisado. O colegiado afirmou que o Executivo demonstrou, de forma suficiente, que provavelmente terá êxito no mérito da disputa.
Como a disputa chegou ao tribunal de apelações
Trump decretou a tarifa aduaneira de 10% em fevereiro, pouco depois de a Suprema Corte ter anulado a maior parte de suas tarifas gerais — medida que havia se tornado símbolo da política econômica de seu segundo mandato.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA proibiu a aplicação da tarifa a um grupo específico de empresas que moveram ação contra o governo. A administração Trump recorreu, e o Tribunal de Apelações do Circuito Federal concedeu uma suspensão temporária da ordem — renovada agora nesta quinta-feira.
Ao justificar a prorrogação, o colegiado destacou que o governo federal demonstrou probabilidade de êxito no mérito da questão, argumento que sustenta a manutenção da cobrança enquanto o caso segue em tramitação.
A tarifa tem base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, legislação que confere ao presidente poderes para impor medidas tarifárias temporárias por razões ligadas ao equilíbrio no balanço de pagamentos.
A tarifa de 10% está prevista para expirar ao fim de julho, a menos que o Congresso decida prorrogá-la. O prazo curto pressiona o governo Trump a avançar com alternativas de caráter mais duradouro antes do vencimento — esforço que o Executivo já iniciou formalmente.
A medida de 10% é apenas uma peça do amplo ciclo tarifário que Trump conduz em 2026: em junho, o governo já havia ajustado alíquotas sobre aço e alumínio em setores como equipamentos agrícolas e climatização, revelando a escala da estratégia comercial em curso e a pressão por substituir o mecanismo temporário antes de seu prazo final.