O governo Trump recorreu nesta sexta-feira (8) da decisão que declarou ilegal a tarifa global de 10% sobre importações. A Corte de Comércio Internacional dos EUA julgou, por 2 votos a 1, que o presidente não tinha autoridade legal para impor o aumento usando uma lei comercial da década de 1970.
A medida havia sido adotada em fevereiro como alternativa à estratégia anterior, derrubada pela Suprema Corte. O tribunal limitou os efeitos da nova decisão apenas aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington.
Histórico de derrotas judiciais
A batalha em torno das tarifas de Trump já acumula dois reveses significativos na Justiça. Em fevereiro, a Suprema Corte decidiu que o presidente extrapolou seus poderes ao impor o chamado “tarifaço” global usando uma lei de emergência nacional de 1977. Na ocasião, os ministros concluíram que apenas o Congresso pode criar tarifas amplas sobre produtos importados — e que poderes emergenciais não podem servir como atalho para isso.
Depois dessa derrota, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10%, desta vez baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O governo argumentou que a medida era necessária para combater desequilíbrios comerciais. Agora, a Corte de Comércio Internacional também rejeitou essa estratégia: segundo os juízes, a lei utilizada não foi criada para permitir tarifas amplas desse tipo.
A batalha judicial não é nova: em abril, a mesma Corte de Comércio Internacional já havia realizado uma audiência sobre a legalidade exatamente dessa tarifa de 10%, após a Suprema Corte derrubar o pacote anterior de Trump em fevereiro.
As tarifas têm caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso o Congresso não as prorrogue. Ao comentar a decisão, Trump chamou os responsáveis pelo julgamento de “dois juízes radicais de esquerda”. O caso ocorre em meio às tensões comerciais entre EUA e China e poucos dias antes de uma reunião prevista entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim.
Reembolsos bilionários em processamento
O impacto financeiro das tarifas contestadas é expressivo. Mais de 330 mil empresas foram afetadas em cerca de 53 milhões de remessas importadas e, com as decisões anteriores, passaram a ter direito de pedir reembolso das taxas já pagas.
Estimativas da Universidade da Pensilvânia indicam que os reembolsos podem chegar a US$ 175 bilhões — cerca de R$ 859 bilhões — acrescidos de juros. Até 9 de abril, 56.497 importadores já haviam concluído as etapas necessárias para receber devolução eletrônica, somando US$ 127 bilhões (R$ 631,1 bilhões) — equivalente a 76% do total elegível.
No campo político, parlamentares democratas têm pressionado grandes empresas para que os reembolsos sejam revertidos em preços menores ao consumidor, e não em recompra de ações ou bônus a executivos. Trump, por sua vez, criticou os juízes por não incluírem uma cláusula impedindo a devolução do dinheiro já arrecadado.