O Ministério da Fazenda estima que as quatro principais pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional podem gerar um rombo superior a R$ 2 trilhões nas contas públicas ao longo de uma década.
O valor é mais do que o dobro da economia obtida com a reforma da Previdência Social de 2019 — calculada em R$ 855 bilhões em 10 anos. Para analistas, a aprovação das propostas pressionaria a dívida pública e travaria qualquer possibilidade de queda sustentável dos juros no Brasil.
O termo pauta-bomba designa projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação sem indicar fonte de financiamento equivalente. Com exceção da PEC das igrejas — cujo ônus recairia sobre outros contribuintes e empresas —, as demais propostas aumentam diretamente os gastos da União e, por consequência, a dívida pública.
Na semana passada, o Senado aprovou a renegociação de dívidas rurais contra a vontade do governo, com impacto estimado pela Fazenda em R$ 817 bilhões em 13 anos — um dos ingredientes do cálculo trilionário apresentado pela pasta.
A imunidade fiscal de igrejas também integra a conta: segundo o ministro Durigan, a extensão do benefício ao imposto sobre o consumo forçaria os demais contribuintes a pagar cerca de um ponto percentual a mais na alíquota geral.
O ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto resumiu a dinâmica em uma frase: “Juro é alto porque a dívida é alta, e não o contrário”. O raciocínio expõe o ciclo que analistas temem: mais gastos elevam o endividamento, que sustenta juros altos, que encarecem o próprio serviço da dívida.
Gilmar Mendes entra na disputa contra as pautas-bomba
O ministro Durigan ganhou um aliado relevante: o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que publicou mensagens criticando as propostas e reforçou que o Legislativo não pode criar despesas para União, estados e municípios sem indicar a fonte de recursos para cobrir os rombos.
O quadro é agravado pelo fato de o governo já ter sido obrigado a bloquear R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026, em maio, para não estourar o arcabouço fiscal — com a dívida bruta atingindo 80,1% do PIB, o maior patamar em quase cinco anos.
Analistas pedem o caminho oposto: que governo e Congresso priorizem propostas de corte de gastos, capazes de conter o endividamento e abrir espaço para uma redução duradoura dos juros — benefício que, na prática, alcança toda a sociedade, de famílias endividadas a empresas em busca de crédito para crescer.