Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento divulgaram nesta quinta-feira (11) um alerta conjunto: nove proposições em tramitação no Congresso Nacional somam impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano.
Os cálculos foram elaborados por órgãos técnicos do Poder Executivo e reúnem as chamadas “pautas-bomba” — medidas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação federal, comprometendo o equilíbrio das contas públicas.
O termo “pauta-bomba” designa projetos de lei ou propostas que causam forte impacto negativo nas finanças públicas, seja pelo aumento de gastos, seja pela renúncia tributária. A reunião de nove dessas proposições num único levantamento evidencia a escala da pressão sobre o arcabouço fiscal do governo federal.
Mais cedo nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda já havia alertado que as quatro principais pautas-bomba em tramitação podem gerar um rombo superior a R$ 2 trilhões nas contas públicas ao longo de uma década — quadro que o novo levantamento, ao expandir para nove proposições, agrava ainda mais.
Entre as propostas mapeadas, destaca-se a renegociação de dívidas rurais, aprovada pelo Senado na quarta-feira contra a resistência da equipe econômica. A Fazenda estima impacto de R$ 817 bilhões em 13 anos apenas nessa proposta — uma das mais pesadas do conjunto. Entenda como foi a aprovação no Senado.
Igrejas e o custo para todos os contribuintes
Outra proposta no levantamento é a extensão da imunidade tributária de igrejas ao imposto sobre o consumo. Segundo o ministro Dario Durigan, a renúncia fiscal forçaria os demais contribuintes a pagar cerca de um ponto percentual a mais na alíquota geral — um custo diluído sobre toda a economia. Veja como a imunidade fiscal das igrejas afetaria o imposto para todos.
O volume total mapeado — R$ 111 bilhões anuais — representa uma ameaça direta ao cumprimento das metas fiscais e à sustentabilidade do arcabouço aprovado em 2023. O crescimento da dívida pública já é ponto de atenção dos mercados, e a aprovação de qualquer uma dessas propostas poderia deteriorar ainda mais as expectativas para as contas públicas.
O Executivo não anunciou medidas específicas de resposta ao avanço das pautas, mas o levantamento conjunto sinaliza postura de resistência pública às proposições — estratégia que o governo tem adotado para pressionar o Congresso a recuar de iniciativas consideradas fiscalmente irresponsáveis.