A Suprema Corte das Bahamas reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master e autorizou a empresa liquidante EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. a buscar e administrar ativos da instituição no exterior.
A decisão, datada de 26 de maio, foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo g1. Ela abrange o Banco Master S.A. e outras quatro empresas do grupo financeiro.
Nos autos constam indícios de que o controlador Daniel Vorcaro e outros envolvidos desviaram pelo menos US$ 1 bilhão por meio de operações com ativos inflados e créditos com garantias supervalorizadas.
O Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025 e nomeou a EFB como responsável pelo processo. A medida, que inicialmente se restringia ao território nacional, ganha alcance internacional com o reconhecimento das Bahamas.
Com a decisão da Suprema Corte, o representante estrangeiro da EFB passa a ter poderes para identificar, preservar e administrar ativos localizados no país insular — passo fundamental para ampliar o patrimônio disponível ao pagamento de credores.
Fraudes que embasaram o pedido
Nos autos constam investigações conduzidas no Brasil que apontam um esquema de fraudes no grupo Master. Há indícios de compra de ativos com valores inflados e concessão de crédito com garantias supervalorizadas, além do uso irregular de recursos de investidores e depositantes.
Entre as operações suspeitas estão R$ 2,3 bilhões em precatórios irregulares adquiridos via fundos investigados pela Operação Compliance Zero — parte do mesmo padrão de ativos superfaturados que embasou o pedido de cooperação internacional às Bahamas.
O tribunal destacou que os procedimentos brasileiros são compatíveis com as exigências legais locais, inclusive quanto à supervisão por autoridades e ao acesso ao Judiciário. Isso viabilizou a aplicação do princípio de comity — a cortesia internacional comum em casos de insolvência transnacional —, que permite a países cooperar na administração de ativos e dívidas além-fronteiras.
O reconhecimento pelas Bahamas é um desdobramento de uma crise de proporções bilionárias. O FGC desembolsou cerca de R$ 49,4 bilhões para ressarcir clientes do Master após a intervenção do Banco Central — montante que a busca por ativos no exterior pode ajudar a recompor, ainda que parcialmente.
O colapso também gerou questionamentos políticos de grande repercussão. O crescimento anômalo do banco — de R$ 3,7 bilhões para R$ 82 bilhões em ativos em apenas cinco anos — levou o Senado a convocar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para explicar por que o regulador demorou tanto para agir.
A decisão das Bahamas ainda pode ser contestada em instâncias superiores locais. O próprio tribunal ressaltou que interessados têm o direito de recorrer no curso do processo, o que significa que a busca efetiva por ativos no exterior pode enfrentar novos obstáculos antes de se concretizar.
O processo de liquidação no Brasil tem natureza coletiva e busca reunir o máximo de ativos para pagamento de credores — agora com perspectiva de alcance além das fronteiras nacionais, caso a decisão se consolide.