O Banco Master adquiriu fatias de precatórios investigados pela Polícia Federal por suspeita de expedição irregular pela Justiça, antes do encerramento dos processos. O banco virou credor da União em dois casos ligados a usinas sucroalcooleiras, totalizando R$ 2,3 bilhões.
Os créditos chegaram ao Master por meio de fundos de investimento cujas gestoras são alvos da Operação Compliance Zero — investigação federal sobre suposta teia de fraudes que inflou artificialmente o balanço do banco.
Como os créditos chegaram ao Master
No processo da usina Una, o banco recebeu cessões de crédito ao longo de 2023 e 2024 vindas do SSA Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, administrado pela Reag — empresa apontada pela PF como suspeita de integrar o esquema que inflou os ativos do banco.
Já no processo da usina Capricho, os créditos vieram do Dublin Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, administrado pela Sefer Investimentos — alvo da segunda fase da Compliance Zero, em janeiro deste ano.
Em ambos os casos, os créditos percorreram uma “cadeia de cessões” — expressão usada pelos próprios juízes para as múltiplas transferências desde os credores originais até o banco. Além dos dois processos com precatórios suspeitos, o Master adquiriu direitos em outros cinco processos do setor sucroalcooleiro sem irregularidades na expedição.
O esquema investigado: precatórios emitidos antes do encerramento
A apuração nasceu de inspeções do CNJ e da Corregedoria do TRF-1 em cinco varas de Brasília, onde juízes teriam emitido precatórios sem o registro do trânsito em julgado — ou seja, quando ainda havia recursos pendentes sobre o valor da dívida. A Corregedoria registrou relatos de pressão de advogados sobre servidores e magistrados para a expedição antecipada.
O TRF-1 cancelou R$ 10,9 bilhões em precatórios suspeitos. Na análise de 30 processos de usinas sucroalcooleiras, a Corregedoria identificou irregularidades em 9 deles, somando mais de R$ 10 bilhões — também cancelados antes do pagamento.
Em um inquérito paralelo em São Paulo, a PF investiga como o fundo Amazonita comprou precatórios da usina Santa Tereza por R$ 136,5 milhões e os revendeu ao Master cinco dias depois por R$ 320 milhões — valorização de 235% sem justificativa aparente.
STF tem cinco votos contra os precatórios irregulares, mas julgamento está suspenso
Em agosto de 2023, a AGU acionou o STF para suspender precatórios expedidos pelo TRF-1 em processo da usina Agro Industrial Tabu, cujo cumprimento obrigaria a União a pagar cerca de R$ 5 bilhões antes do trânsito em julgado. A ministra Rosa Weber cancelou os precatórios em decisão liminar, referendada por unanimidade pelo plenário.
No julgamento final, em novembro de 2024, os ministros Barroso, Moraes, Cármen Lúcia, Zanin e Dino votaram pela manutenção do cancelamento. O ministro Flávio Dino propôs enviar cópia ao CNJ e afirmou que o tema “tem frequentemente sido aludido como possível caminho de crimes contra o sistema financeiro nacional e a ordem econômica”. O julgamento foi suspenso em março deste ano por pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques.
A investigação que chegou ao Master tem raízes em uma apuração maior: a PF abriu inquérito criminal sobre um possível comércio de precatórios de R$ 10,9 bilhões após o CNJ e a Corregedoria do TRF-1 identificarem emissões irregulares em varas federais de Brasília — e dois dos fundos investigados são exatamente os que repassaram créditos ao banco de Vorcaro.
A aquisição de precatórios antecipados se encaixa no padrão já documentado: entre 2019 e 2024, os ativos do Master saltaram de R$ 3,7 bilhões para R$ 82 bilhões, crescimento construído, segundo a PF, sobre operações que inflavam artificialmente o balanço do banco.