Em 2024, 12.004 bebês nasceram de mães com até 14 anos — meninas para quem qualquer relação sexual é, por lei, estupro de vulnerável. O número representa 5 a cada mil nascimentos registrados no Brasil naquele ano.
Na terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conanda publicada em dezembro de 2024, a qual organizava o atendimento a crianças vítimas de violência sexual e o acesso ao aborto legalmente previsto.
A suspensão cria risco de novas barreiras ao aborto legal nos casos já autorizados pela legislação: gravidez por estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.
A resolução do Conanda não criava direitos novos. A norma organizava fluxos de atendimento e estabelecia diretrizes nacionais para orientar a rede de proteção e garantir o acesso a procedimentos já assegurados pela legislação brasileira. Com sua suspensão, serviços de saúde e proteção ficam sem parâmetros nacionais claros.
A aprovação no plenário veio um dia após a Comissão de Direitos Humanos do Senado referendar o texto. A relatora Damares Alves argumentou que a norma do Conanda relativizava os direitos dos pais sobre as filhas. O projeto avançou rapidamente pelas etapas legislativas até ser aprovado pelo plenário do Senado.
O que dizem os dados do SUS
Em 2025, o Sistema Único de Saúde registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total, apenas 20% tiveram acesso ao aborto legal — os outros 80% continuaram a gestação.
O Brasil autoriza a interrupção da gravidez em três situações: gestação resultante de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Com a suspensão da resolução, esses casos perdem o amparo de diretrizes nacionais que orientavam sua execução na rede pública.
Crescimento das notificações de violência sexual
O Atlas da Violência registrou avanço nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Na faixa de 0 a 4 anos, as notificações subiram de 7.315 para 7.845. Entre crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, de 26.125 para 29.135. Adolescentes de 15 a 19 anos registraram alta de 6.124 para 6.869 casos.
O grupo de 5 a 14 anos concentra cerca de 66% de todas as notificações de 2024, configurando o segmento mais vulnerável à violência sexual no país. A faixa de 0 a 4 anos, embora com menores números absolutos, apresentou o crescimento proporcional mais expressivo no período.
A edição mais recente do levantamento já havia apontado que a violência sexual responde por 45,5% das notificações de agressão contra meninas de 10 a 14 anos e que os casos quadruplicaram em dez anos — cenário que agrava ainda mais o impacto da suspensão das diretrizes que orientavam o atendimento a essas vítimas.