O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que reduz a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e transforma parte do território em Área de Proteção Ambiental (APA). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança de categoria reduz a floresta em quase 40% e permite usos econômicos mais amplos, como pecuária e mineração, em uma área hoje submetida a regras ambientais mais rigorosas.
O que muda com a nova categoria
Como Floresta Nacional, o Jamanxim está sujeito a regras mais rígidas de preservação. A transformação em Área de Proteção Ambiental reduz essas exigências e permite a regularização de ocupações e atividades econômicas como pecuária e mineração na região de Novo Progresso, no Pará.
Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Floresta Nacional do Jamanxim ocupa atualmente 1.302.000 hectares. Com a aprovação do Senado, a área destinada à floresta cai para 814 mil hectares — uma redução de 37,39%. O restante do território passa a integrar a nova APA.
Para senadores governistas, a recategorização representa um afrouxamento da proteção ambiental na Amazônia. Eles apontam risco de legalização de ocupações irregulares e de estímulo à grilagem, ao garimpo ilegal e ao desmatamento na área que deixa de ser floresta nacional.
Próximo passo é a sanção presidencial
Aprovado no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula, que poderá vetar trechos do texto antes de ele entrar em vigor. A proposta chega ao Palácio do Planalto em meio a críticas de parlamentares da própria base governista, que veem contradição entre a medida e a agenda ambiental defendida pelo governo para a Amazônia.
A discussão sobre a Floresta Nacional do Jamanxim reacende o debate sobre os limites entre proteção ambiental e regularização fundiária em áreas já ocupadas na Amazônia paraense. Municípios como Novo Progresso concentram histórico de conflitos fundiários e pressão por expansão da pecuária e da mineração sobre território federal protegido.