O promotor Lincoln Gakiya, que há 20 anos combate o PCC no Ministério Público de São Paulo, lança um alerta sobre a decisão americana de classificar as facções brasileiras como terroristas: em vez de fortalecer o combate ao crime, a medida pode complicar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos.
O principal risco apontado por ele é a transferência das investigações do FBI e da DEA — com quem Gakiya já trabalhou diretamente em reuniões bilaterais — para a CIA, agência que opera sob regras distintas e pode agir fora do território americano sem comunicar os países afetados.
Do FBI para a CIA: o que muda na prática
A distinção pode parecer burocrática, mas tem consequências diretas para o combate ao crime organizado. Gakiya participou pessoalmente de reuniões nos EUA com agentes do FBI e da DEA para trocar informações sobre membros do PCC em atividade em solo americano. Com a nova designação, esse canal de comunicação ágil e rotineiro pode ser interrompido.
A decisão americana, anunciada sem que o governo Lula fosse consultado previamente, enquadra as facções nas categorias SDGT e FTO — são exatamente essas designações que, segundo Gakiya, deslocam as investigações do FBI e da DEA para a CIA.
“Então pode haver — não estou afirmando — uma dificuldade na troca de informações mais ágil e rotineira que a gente mantém já há bastante tempo com a polícia norte-americana”, disse o promotor.
Soberania e sanções: dois riscos adicionais
Gakiya aponta ainda outros dois problemas. O primeiro diz respeito à soberania nacional: pela legislação americana, a designação terrorista autoriza os EUA a conduzir operações secretas fora de seu território sem a anuência dos países envolvidos. O promotor cita Venezuela e México como precedentes, onde barcos suspeitos de tráfico foram alvo de ações americanas sem consentimento local.
A classificação contraria a posição oficial do governo federal, que havia comunicado formalmente aos americanos que PCC e CV não se enquadram na legislação antiterrorismo brasileira — distinção jurídica que o promotor considera central para entender os riscos práticos da medida.
O segundo problema são as sanções econômicas. “A maioria das instituições bancárias está conectada com a rede americana”, alertou Gakiya, sinalizando que restrições financeiras poderiam atingir entidades e pessoas físicas sem qualquer relação direta com as facções.
Terrorismo ou crime organizado?
Diplomatas ouvidos sob condição de anonimato afirmam que a medida americana não é tecnicamente correta: não há indícios de que PCC e CV pratiquem terrorismo conforme a lei brasileira.
Para especialistas, a distinção é clara — as facções atuam por motivação econômica, sem agenda ideológica, o que as caracteriza como crime organizado e não como organizações terroristas. Donald Trump, no entanto, já contestou essa diferenciação ao tratar os cartéis mexicanos da mesma forma, no ano passado.
No Congresso, o próprio governo Lula qualificou o anúncio americano como “atentado contra a soberania” — preocupação que Gakiya detalha ao citar os precedentes de operações nos vizinhos latino-americanos conduzidas sem anuência dos respectivos governos.
Analistas consultados consideram improvável uma intervenção militar direta nos moldes da operação que derrubou Nicolás Maduro em janeiro. Ainda assim, avaliam que existem formas menos explícitas de pressão — sobre as facções e, indiretamente, sobre o próprio governo brasileiro.