O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) criticou duramente, nesta quinta-feira (28), o uso político que parlamentares brasileiros fizeram da decisão norte-americana de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Para a entidade, um tema com implicações profundas para a soberania e a economia do Brasil foi reduzido a instrumento de disputa eleitoral — crítica dirigida sobretudo a políticos que abraçaram a medida dos EUA como vitória própria.
Crítica ao oportunismo político
Em nota, o FBSP reconheceu que a classificação é uma decisão soberana dos Estados Unidos, válida dentro dos parâmetros jurídicos americanos. O problema, na avaliação da entidade, está na forma como o tema foi apropriado por parlamentares brasileiros — postura que revela, segundo o Fórum, visões reducionistas sobre o enfrentamento ao crime organizado.
Para a entidade, o debate ignora desafios que considera centrais: a retomada de territórios dominados por facções e a regulação de setores infiltrados pelo crime, como fintechs, apostas esportivas e criptoativos. O Fórum alertou ainda para os riscos de iniciativas unilaterais de outros países sobre uma economia do porte da brasileira, com possíveis impactos no sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional.
Terrorismo ou crime organizado?
A distinção jurídica é central no debate. A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como atos violentos motivados por razões ideológicas, políticas, religiosas ou de preconceito. O que separa um terrorista de um criminoso organizado é, portanto, a motivação.
O PCC, a maior facção do Brasil com cerca de 40 mil integrantes e 2 mil no exterior, não persegue fins políticos ou ideológicos. Seu modelo é o lucro: tráfico de drogas, armas e crimes financeiros. Por isso, é enquadrado na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), que já prevê interceptações, delações premiadas e acordos de cooperação internacional.
O secretário nacional da Segurança Pública, Mario Sarrubbo, foi direto ao explicar a posição do governo: estas organizações criminosas não têm viés ideológico, político ou religioso — não querem mudar o sistema, querem explorar o crime.
A articulação política que precedeu a decisão americana é parte do diagnóstico do Fórum. Flávio Bolsonaro havia pedido pessoalmente a Trump e a Marco Rubio a classificação das facções como terroristas — a movimentação que a entidade identifica como responsável por capturar o debate sobre segurança pública no Brasil.
O anúncio formal veio na quinta-feira (28), um dia após o senador se reunir com Rubio em Washington. E o governo brasileiro ficou de fora da negociação: o governo Lula sequer foi informado antecipadamente sobre a decisão do Departamento de Estado, segundo fontes ouvidas pela GloboNews.
A controvérsia, porém, não é exclusividade do campo político brasileiro. Três semanas antes, deputados democratas americanos já haviam alertado Marco Rubio sobre os riscos da medida para a cooperação bilateral — evidência de que a classificação era controversa até dentro do próprio Congresso dos EUA.
Especialistas alertam que usar a designação de terrorismo sem critérios claros pode banalizar o conceito e abrir espaço para abusos contra determinados grupos sociais. Brasil e EUA mantêm cooperação policial ativa, especialmente em inteligência e combate à lavagem de dinheiro — parceria que o Fórum pede que continue independentemente das disputas políticas.