O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais nesta semana, desencadeando um racha político no Brasil.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), celebrou a medida nas redes sociais e creditou ao senador Flávio Bolsonaro a articulação com a Casa Branca que resultou no anúncio.
O governo federal, porém, já havia comunicado formalmente aos americanos que as facções não se enquadram como terroristas pela legislação brasileira — posição mantida após o anúncio do Departamento de Estado.
O que diferencia terrorismo de crime organizado no Brasil
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como atos violentos motivados por razões de xenofobia, religião ou ideologia política. A distinção é central: terroristas buscam fins políticos ou ideológicos, enquanto o PCC e o CV visam o lucro — por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as facções “não têm qualquer viés ideológico, político ou religioso” e “não querem mudar o sistema — pretendem praticar infrações penais e lavagem de dinheiro”. Pelo direito nacional, o PCC é enquadrado na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), que permite interceptações telefônicas, delações premiadas e cooperação internacional.
O PCC tem cerca de 40 mil integrantes, 2 mil deles no exterior, e está presente em países como Paraguai, Portugal e Itália — sem ser classificado como terrorista em nenhum desses territórios.
A articulação política e a reação do FBSP
Três dias antes do anúncio oficial, Flávio Bolsonaro havia pedido pessoalmente a Trump, durante encontro na Casa Branca, que os EUA classificassem as facções como terroristas — pedido que o senador comemorou ver atendido após reunião com o secretário de Estado Marco Rubio, na quarta-feira (27).
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) reconheceu que a decisão é soberana dos EUA, mas lamentou que um tema com “implicações profundas” para a soberania, a economia e o sistema financeiro brasileiro tenha sido “capturado pela disputa eleitoral”. O Fórum alertou ainda para os riscos que iniciativas unilaterais de países estrangeiros representam para uma economia do porte da brasileira.
A posição do governo federal foi reforçada pelo assessor especial Celso Amorim, que declarou ser “inaceitável” qualquer intervenção estrangeira na segurança pública brasileira. A divergência expõe a tensão direta entre o campo bolsonarista — que usa a medida como bandeira eleitoral — e o governo Lula, que a contesta.
Efeitos práticos e alertas de especialistas
A classificação americana pode ativar leis específicas, impor bloqueio de recursos financeiros e acelerar a cooperação internacional com os EUA. Mas especialistas alertam que o uso da designação terrorista sem critérios claros traz riscos: banalização do conceito e possibilidade de abuso contra determinados grupos sociais.
Para o FBSP, a solução para o problema das facções é “bem mais complexa” do que uma designação unilateral americana — e seus efeitos sobre mecanismos de cooperação regional e internacional precisam ser avaliados com cautela.