A Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (25) o relatório final do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC que extingue a escala 6×1 no Brasil.
A votação do texto na comissão está prevista para a terça (26), com deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana.
A proposta prevê jornada semanal de 40 horas, fim da escala 6×1 e nenhum corte de salário — condições que o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou como inegociáveis após reunião com Lula.
Impasse superado, prazo mantido
O parecer de Léo Prates havia sido adiado da quarta (20) para esta segunda por causa de um impasse sobre a duração do período de transição — o único ponto que ainda dividia Câmara e governo. A proposta em discussão define um ano para que empresas e setores se adaptem ao novo modelo.
A data de terça para a votação na comissão não surgiu de improviso: o próprio Léo Prates havia fixado publicamente o dia 26 de maio como prazo para a deliberação desde o início do mês, quando apresentou o plano de trabalho do colegiado.
Os três pilares da PEC
Mais cedo nesta segunda, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara Hugo Motta listou os três pontos que considera inegociáveis: redução para 40 horas semanais, fim da escala 6×1 e nenhum corte de salário para os trabalhadores.
Se aprovada na comissão na terça (26), a PEC segue para o plenário da Câmara ainda nesta semana, cumprindo o calendário que o próprio relator havia assumido publicamente desde o início de maio.
O período de transição de um ano foi o elemento que travou a leitura do parecer por dias. Com o prazo definido, a proposta garante às empresas um intervalo de adaptação antes que qualquer mudança imediata nas escalas seja exigida.
A garantia contra corte salarial fecha o conjunto dos três pilares que Motta classificou como inegociáveis. A definição dessas bases consolida o texto que Léo Prates apresenta hoje como sua principal entrega à comissão especial.