A oposição federal trouxe de volta a PEC da maioridade penal nesta terça-feira (19), mas o movimento tem mais sabor eleitoral do que preocupação com segurança pública.
O objetivo declarado nos bastidores é simples: inflar um tema popular antes que o escândalo do Banco Master siga consumindo a imagem de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como nome da direita para 2026.
O PT, historicamente contrário à redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos, escolheu o silêncio — evitando se expor numa pauta que líderes governistas reconhecem ter apoio amplo da população.
A PEC estava na pauta da CCJ desta terça, mas não chegou a ser votada. Quando o plenário da Câmara iniciou sua sessão, as comissões foram obrigadas pelo regimento a suspender qualquer deliberação.
Ainda antes disso, o racha interno no PT era visível. Parte da bancada debatia se assumia posição contrária publicamente ou ficava em silêncio estratégico. A decisão prevalente foi a segunda.
Um interlocutor governista resumiu o receio: entrar no debate seria “dar motivo para a extrema-direita lacrar na rede”. Com as eleições em outubro, o partido não quer ser associado a qualquer postura que possa ser lida como leniente com a criminalidade.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que a intenção é não pautar o texto antes das eleições. Petistas corroboram: avaliam que Motta tampouco criará a comissão especial para analisar a proposta — etapa obrigatória após a CCJ na tramitação.
O calendário reforça esse freio natural. Com o fim de maio chegam as festas juninas e a Copa do Mundo, que devem esvaziar o Congresso a partir de junho e comprimir ainda mais o tempo legislativo disponível no semestre.
Nos bastidores, o acordo costurado repete a fórmula da PEC da Segurança Pública. Os deputados Mendonça Filho (PL-PE) e Aluísio Mendes (Republicanos-MA) seriam, respectivamente, relator e presidente da comissão da PEC da Maioridade Penal — combinação firmada no início do ano como condição para retirar o tema da proposta de segurança pública.
A manobra tem nome e endereço: fortalecer Flávio Bolsonaro numa corrida eleitoral que já começa a se desenhar. A avaliação da oposição é que a PEC tem maioria ampla para passar na CCJ — o que, por si só, já gera capital político independentemente do avanço real no plenário.
O debate, porém, ocorre desconectado de um dado concreto: em abril, o Brasil registrava mais de 11,5 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas — um sistema cuja taxa de reincidência é duas vezes menor do que a do sistema penal adulto para onde a PEC pretende transferi-los.