O governo dos Estados Unidos firmou nesta terça-feira (19) um acordo judicial que barra permanentemente a Receita americana de prosseguir com auditorias e cobranças fiscais contra Donald Trump, seus filhos e a Trump Organization.
O entendimento encerra uma ação bilionária movida pelo presidente contra o IRS e ainda obriga o governo federal a apresentar um pedido formal de desculpas pelo vazamento de dados tributários confidenciais.
A ação ajuizada por Trump contra o IRS pedia indenização de US$ 10 bilhões pelo vazamento de informações sobre seus impostos. Com o acordo, o governo federal fica “para sempre proibido e impedido” de examinar ou processar Trump, sua família e suas empresas em relação a questões tributárias que já estavam sob análise.
O Departamento de Justiça informou à Associated Press que a restrição se aplica apenas às auditorias já em curso — e não impediria investigações futuras. Especialistas alertam, porém, que a medida pode na prática dificultar novas análises sobre as finanças do presidente.
Fundo de US$ 1,8 bilhão para aliados de Trump
Paralelo ao acordo, o governo criou um fundo de quase US$ 1,8 bilhão destinado a indenizar pessoas que alegam ter sido alvo de investigações com motivação política. O mecanismo permitirá que indivíduos peçam compensações financeiras diretamente ao governo federal.
O procurador-geral interino Todd Blanche descreveu o fundo como um caminho legal para vítimas do “uso político do sistema de Justiça”. Questionado por parlamentares, ele não descartou que participantes da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 possam solicitar pagamentos com base no mecanismo.
A iniciativa foi criticada por democratas e organizações de fiscalização ética, que alertam para o risco de o fundo se transformar em um instrumento político a serviço de aliados do presidente. Até o líder republicano no Senado, John Thune, disse não ser “grande fã” da proposta.
Trump afirmou que o mecanismo servirá para reembolsar pessoas que, segundo ele, foram tratadas injustamente durante o governo de Joe Biden.
Daniel Werfel, ex-chefe do IRS durante a gestão Biden, declarou nunca ter visto o órgão concordar previamente em deixar de analisar declarações de imposto de uma pessoa específica. Para Werfel, o acordo estabelece regras distintas das aplicadas ao restante dos contribuintes americanos — um precedente sem paralelo na história do órgão.