A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos por uso irregular de créditos tributários de PIS e Cofins.
Os avisos estão sendo enviados pelo e-CAC — sistema digital de atendimento da Receita — e também pelos Correios. Para regularizar a situação, os empresários deverão retificar declarações, cancelar pedidos irregulares e pagar os tributos devidos.
O Fisco identificou irregularidades no aproveitamento de créditos de PIS e Cofins por supermercados de todo o país. O uso indevido desses créditos — que podem ser abatidos de tributos devidos quando oriundos de operações legítimas — reduzia artificialmente o valor recolhido pelos estabelecimentos.
As notificações são o primeiro passo do processo de regularização. O órgão declarou que o objetivo é promover a correção voluntária de inconsistências e alinhar as práticas à legislação vigente, evitando o caminho do auto de infração formal, que tende a arrastar o caso por anos no contencioso administrativo.
Para sair da situação irregular, os empresários deverão retificar as declarações fiscais já entregues, corrigir os valores de PIS e Cofins declarados, cancelar pedidos de restituição ou compensação irregulares e recolher os débitos apurados.
A escolha pelo modelo de notificação em vez da autuação direta tem lógica fiscal clara: de R$ 233 bilhões lançados em autuações em 2025, apenas 5% entrou nos cofres públicos no mesmo ano — o que explica por que o Fisco aposta na regularização espontânea, mais ágil e menos onerosa para ambos os lados.
A operação contra supermercados não é isolada. Em abril, a Receita notificou 13 fabricantes de cigarro com dívidas superiores a R$ 25 bilhões, consolidando uma estratégia de varredura sistemática por segmento econômico — cada rodada mirando um setor com alto volume de créditos ou benefícios tributários.
O setor supermercadista acumula altos volumes de créditos de PIS e Cofins pelo fluxo intenso de compras de mercadorias e insumos. A magnitude da operação — quase 3 mil empresas e R$ 10 bilhões em jogo — indica que o Fisco identificou padrões sistemáticos de uso irregular no segmento.
As notificações chegam às empresas tanto pelo e-CAC quanto pelos Correios, garantindo que os estabelecimentos sem acesso regular ao portal eletrônico da Receita também sejam alcançados pela cobrança.